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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Industria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento por motivos técnicos, dos pedidos de licenças abaixo relacionados.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

591568/2019

-

Joilson Luiz Romio - Fazenda Garça Branca

631.320.281-34

PT n° 133042/CAPIA/SUIMIS/2020

591559/2019

-

Algacir Augusto Cavazzini - Fazenda Rancho Fundo

408.863.609-00

PT n° 133044/CAPIA/SUIMIS/2020

605740/2018

-

Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca - Parque Aquícola Manso

29.587.146/0001-67

PT n° 132212/CAPIA/SUIMIS/2020

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 25 de março de 2020.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintende de Infraestrutura, Mineração,

Industria e Serviços - SEMA/MT.