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D.O. nº27716 de 23/03/2020
Proc 574982 2008 Hugo Walter Frota Filho Equipe multidisciplinar Diagnóstico Ambiental
D.O. nº27718 de 25/03/2020

01 2020 INEXIGIBILIDADE Proc 306083 2019 CLEAN

D.O. nº27718 de 25/03/2020
Publicação Março 16

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2020

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 187/2019/GAB/SEMA/MT, publicada no D.O. do dia 28 de fevereiro de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020, considerando a orientação exposta no Parecer nº 165-C/SUPGMA/2019, fls. 125/131 fundamentado no artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO Nº: 306083/2019

OBJETO: Aquisição de vidrarias e Materiais de Consumo para o Laboratório, para a análise dos parâmetros físicos e químicos de qualidade da água, oriundos de água subterrânea, superficial e efluentes solicitados pelo Ministério Público, POLITEC e fiscalização da SEMA, bem como dos pontos da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água.

INTERESSADO: CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.628.815/0001-10.

Valor total de R$ 5.259,99 (cinco mil duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos).

Cuiabá-MT, 24 de março de 2020.

Bruna Carla Guarim da Silva Rocha

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 002/2020

Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 24 de março de 2020.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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