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D.O. nº27715 de 20/03/2020

Portaria nº 162 20 Torna sem efeito o Distrato do Contrato de Rosimeire Gonzaga Fialho

PORTARIA Nº 162/2020/GS/SEDUC/MT.

Torna sem efeito o Distrato do contrato nº 8495/95, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo nº 71691/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito, para fins de regularização funcional, o Distrato publicado no Diário Oficial de 16/11/1995 pág. 08, de ROSIMEIRE GONZAGA FIALHO, CPF nº 345.993.041-15, RG nº 04819390 SJ/MT, contratada para exercer o cargo de Professora, conforme contrato nº 8495/95 publicado no Diário Oficial de 31/05/1995 pág.09.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  09  de  março  de  2020.