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PORTARIA Nº 163/2020/GS/SEDUC/MT.

Excluir, nome da Portaria nº 4876/91 publicada no Diário Oficial de 12/09/1991 pg. 09, item nº 14, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo nº 73917/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Excluir, para fins de regularização funcional, o nome de ADEMIR MARIANO, CPF nº 042.751.588-22 da Portaria nº 4876/91, publicada no Diário Oficial de 12/09/1991 pág. 09, item nº 14, que o Dispensou do Cargo de Professor a partir de 01/02/1991, admitido pela Portaria nº 2465/90, prorrogada pela Portaria nº 1114/91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  10  de  março  de  2020.