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D.O. nº27715 de 20/03/2020
059 2020 Isaura Bolonhese Cândido RETIFICAÇÃO ISONOMIA EC 70
D.O. nº27715 de 20/03/2020

053 2020 MARIA DE LOURDES FAGUNDES SANTOS companheira óbito 2019 faleceu aposentado EC 41

D.O. nº27715 de 20/03/2020
054 2020 EVANICE RODRIGUES SANTANA esposa óbito 2019 ART 3 EC 47

ATO ADMINISTRATIVO N.º 053/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 452504/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23.03.2019, com efeitos financeiros a partir de 17.09.2019, em caráter vitalício, a Sra. Maria de Lourdes Fagundes Santos, RG n.º 2432127-3 SEJUSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Helio de Sousa Soares, ocorrido em 23.03.2019, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de março de 2020.

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