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ATO ADMINISTRATIVO N.º 052/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 4044/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 08.11.2019, com efeitos financeiros a partir de 06.01.2020, em caráter vitalício, a Sra. Eliete Maria de Almeida, RG n.º 0159521-0 SJ/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jair Vieira de Almeida, ocorrido em 08.11.2019, aposentado pelo extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, enquadrado no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “A”, Nível “006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de março de 2020.

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