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D.O. nº27713 de 18/03/2020
057 2020 Jaqueline Rodrigues Lemes conjuge apos óbito 2019 ec 41
D.O. nº27713 de 18/03/2020

058 2020 Consuelo Coelho da Costa Gomes conjuge ativo óbito 2019 ec 41

D.O. nº27715 de 20/03/2020
059 2020 Isaura Bolonhese Cândido RETIFICAÇÃO ISONOMIA EC 70

ATO ADMINISTRATIVO N.º 058/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 577926/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 16.11.2019, a Sra. Consuelo Coelho da Costa Gomes, RG nº 2864003-9/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Wilamy Alves Gomes, ocorrido em 16.11.2019, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “008”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de março de 2020.

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