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EXTRATO DA PORTARIA Nº 157/2020/GS/SEDUC/MT.

Extrato da Portaria nº 157/2020/GS/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e nº550/2014. Designa-se as servidoras Jéssika Matos Paes de Barros, Elzimar Rodrigues de Moura e Louise Ewert de Almeida e Ribeiro para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos dos processos de protocolos nº 437662/2018, nº 437656/2018, nº 437658/2018, nº 437664/2018, nº 437660/2018 e nº 437667/2018 em face de J.O.J., que, se forem comprovadas, o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, incisos I, II e III, 144, XV e 159, IV, VIII, X e XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 09 de março de 2020. MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK (Secretária de Estado de Educação).