Aguarde por favor...
D.O. nº27707 de 10/03/2020
Portaria 0202020 Fiscais do Contrato 0032020SECEL L Barretto Katayama Eireli
D.O. nº27709 de 12/03/2020

Portaria 0212020 Fiscais dos Contratos LAURA E LUCIETE

D.O. nº27709 de 12/03/2020
Portaria 0222020 Fiscais do Contrato 0612016FUNDED Ararauna Tur

PORTARIA Nº. 021/2020/SECEL

SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LAURA DENIZE DE ARRUDA, matrícula nº 255436, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo.

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

004/2018/ SECEL 98519/2018

Oi S/A Em Recuperação Judicial - CNPJ: 76.535.764/0001-43

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço Telefônico Fixo, ARP nº 037/2017/SEGES, PE. nº 005/2016/SEGES.

 R$  209.009,48

12 (doze) meses, de 15/06/2019 a 14/06/2020.

005/2018/ SECEL 1597/2018

Consórcio SEGES - MT SMP PE 031/2017 - CNPJ: 30.178.382/0001-09

Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal, ARP nº 036/2017/SEGES, PE. nº 031/2017/SEGES.

 R$      19.166,20

12 (doze) meses, de 05/07/2019 a 04/07/2020.

001/2020/ SECEL 538016/2019

Marcos S Biudes - ME

CNPJ 08.257.279/0001-03

Contratação de empresa para locações de máquinas copiadoras reprográficas, digitalizadoras e impressoras, todo o material incluso, exceto papel, e assistência técnica necessária, para atender a SECEL, de acordo com clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 121/19, respectivo P. Presencial nº 082/19.

R$          32.100,00

12 (doze) meses, de 15/01/2020 a 14/01/2021.

Art. 2º Designar a servidora LUCIETE DE ALMEIDA PRADO, matrícula nº 217008, para exercer a função de suplente do fiscal dos Contratos relacionados acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 02/03/2020.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de Março de 2020.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital