Legislação

D.O. nº27708 de 11/03/2020
Portaria nº 136 20 Dispõe sobre prorrogação de prazo do PAD 342326 17 Suzana Teixeira

D.O. nº27708 de 11/03/2020

Portaria nº 161 20 Dispõe sobre a substituição de fiscais de contratos de serviços

D.O. nº27711 de 16/03/2020
Portaria 021/20120/GAB/CEE-MT

PORTARIA Nº 161/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Substituição de Fiscais de Contratos de Serviços, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem a função de fiscalização de contratos e de execução dos serviços:

§ As demais designações publicadas nas PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

Parágrafo único. Os fiscais designados para contratos em andamento terão apenas o intuito de finalizá-los, não sendo os mesmos responsáveis por ações tomadas nos processos em anos anteriores.

Art. 2º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de março de 2020.

(Original assinado)

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Secretária de Estado de Educação

ANEXO I

Nº CONTRATO	FORNECEDOR	SERVIDOR/GESTOR/FISCAL/SUPLENTE
022/2019	PIRES DE MIRANDA & CIA LTDA	Nadir de Arruda e Silva Oliveira, Mat. 251883 (FISCAL) Marcelo José da Silva Junior, Mat. 210465 (SUPLENTE)
023/2019	EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI	Nadir de Arruda e Silva Oliveira, Mat. 251883 (FISCAL) Marcelo José da Silva Junior, Mat. 210465 (SUPLENTE)
024/2019	CAPRIATA DE SOUZA LIMA E SOUZA LIMA LTDA	Nadir de Arruda e Silva Oliveira, Mat. 251883 (FISCAL) Marcelo José da Silva Junior, Mat. 210465 (SUPLENTE)
059/2019	O.L.C. JUNIOR ME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 037/2019 - SUDE/SEDUC	Nadir de Arruda e Silva Oliveira, Mat. 251883 (FISCAL) Marcelo José da Silva Junior, Mat. 210465 (SUPLENTE)
034/2019	PIRES DE MIRANDA & CIA LTDA - EPP	Raquel Dias dos Santos - CPF: 934.276.541-68 (GESTOR) Simone de Barros Berte, Mat. 135586 (FISCAL) Patrícia Groschank Nascimento, Mat. 96415 (SUPLENTE)
035/2019	FESTAS E ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA -EPP	Raquel Dias dos Santos - CPF: 934.276.541-68 (GESTOR) Simone de Barros Berte, Mat. 135586 (FISCAL) Patrícia Groschank Nascimento, Mat. 96415 (SUPLENTE)
036/2019	EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI	Raquel Dias dos Santos - CPF: 934.276.541-68 (GESTOR) Simone de Barros Berte, Mat. 135586 (FISCAL) Patrícia Groschank Nascimento, Mat. 96415 (SUPLENTE)
079/2019	EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI	Maria Rosa de Moraes - CPF: 080.796.251-15 (GESTOR) Flávia Gilene Ribeiro, CPF: 807.420.331-04 (FISCAL) Simone de Barros Berte, CPF: 000.724.201-89 (SUPLENTE)
080/2019	FESTAS E ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA - EPP	Maria Rosa de Moraes - CPF: 080.796.251-15 (GESTOR) Flávia Gilene Ribeiro, CPF: 807.420.331-04 (FISCAL) Simone de Barros Berte, CPF: 000.724.201-89 (SUPLENTE)

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