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D.O. nº27707 de 10/03/2020
Conquista D'Oeste Homo Pregão 001
D.O. nº27708 de 11/03/2020

Termo de cessão de uso nº 001 18 Prefeitura de Alta Floresta e SEDUC

D.O. nº27708 de 11/03/2020
Alto Garças Extr Contr Pregão 001

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2018

DA ESPÉCIE: Extrato de Termo de Cessão de Uso que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Alta Floresta -MT e o Estado de Mato Groso representado pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer SEDUC-MT.

DO OBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso é a cessão gratuita ao Cessionário de 05 salas, localizadas nas dependências do anexo do Ginásio de Esporte Municipal, localizado a Av. dos Esportitas , s/nº,   na cidade de Alta Floresta/MT, conforme Mapa e Memorial Descritivo Anexo.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão vigorará por tempo indeterminado, podendo ser revogado unilateralmente pelo Concedente, a qualquer tempo , mediante oportunidade e conveniência. Na hipótese de revogação unilateral, após notificação por escrito, o Cessionário terá 30 (trinta) dias para a devolução das salas, sem direito a reivindicar qualquer indenização até o caráter precário do presente instrumento.

DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO: o presente instrumento poderá ser rescindido pelo Cessionário a todo momento, mediante prévia e expressa comunicação, realizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias , sem a incidência de ônus ou indenização de qualquer espécie, ressalvadas decorrentes do uso do bem durante o período de vigência deste , tais como água e luz.

DATA DA ASSINATURA: 31/01/2018

ASSINAM: MARCOS AURÉLIO MARRAFON - Secretário de Estado de Educação - SEDUC, Sr.º ASIEL BEZERRA DE ARUJO - Prefeito do Município de Alta Floresta-MT.

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