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D.O. nº27708 de 11/03/2020
Edital de Arquivamento SUIMIS n 0132020
D.O. nº27708 de 11/03/2020

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 0182020

D.O. nº27708 de 11/03/2020
Publicacao de Licencas SUIMIS 10 03 2020

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Industria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

326026/2017

Paulo de Castro Viana Junior

Associação da Aquicultura Familiar de Juscimeira - MT

116.399.778-13

PT 132530/CAPIA/SUIMIS/2020

99266/2018

Alencar Cella

Paulo Roberto Simon

056.529.638-83

PT 132776/CAPIA/SUIMIS/2020

608111/2016

Gillyard Cavalcanti Paixão

Cláudio Chaves e Silva

327.671.611-91

PT 132768/CAPIA/SUIMIS/2020

419050/2018

Claudia Gomes de Andrade

Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda

15.023.989/0001-26

PT 132845/CINF/SUIMIS/2020

549930/2016

Edjerson Cardoso da Silva

KCP Empreendimentos, Incorporações e Construções LTDA

12.092.101/0001-19

PT 132800/CINF/SUIMIS/2020

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 09 de março de 2020.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintende de Infraestrutura, Mineração,

Industria e Serviços - SEMA/MT.

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