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D.O. nº27707 de 10/03/2020
Portaria nº 098 20 Dispõe sobre retificação da Portaria nº 172 19
D.O. nº27707 de 10/03/2020

Portaria nº 099 20 Dispõe sobre retificação da Portaria nº 825 19

D.O. nº27707 de 10/03/2020
Portaria nº 100 20 Dispõe sobre decisão da instrução sumária nº 510772 15 EE Damião Mamedes do Nascimento em Jangada

PORTARIA Nº 099/2020/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre retificação, em parte, da Portaria nº 825/2019/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 17 de janeiro de 2020, p. 21 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte a Portaria nº 825/2019/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 17 de janeiro de 2020, p.21:

ONDE SE LÊ: “Art. 1º Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, convertida em MULTA de 50% por dia de vencimento ...”

LEIA-SE: “Art. 1º Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 90 dias, convertida em MULTA de 50% por dia de vencimento ...”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  17  de  fevereiro  de  2020.

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