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D.O. nº27707 de 10/03/2020
PORTARIA Nº 0313 2020 SDPG
D.O. nº27707 de 10/03/2020

PORTARIA Nº 0314 2020 SDPG

D.O. nº27707 de 10/03/2020
PORTARIA Nº 0315 2020 SDPG

PORTARIA Nº. 0314/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a publicação da Lei nº647/2019, que acrescentou os art.87-B e seguintes na LC 146/03;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº2308/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Defensor Público Alysson Costa Ourives para atuar como substituto da Defensora Pública Claudineia Santos de Queiroz, de acordo com a Portaria nº01280/2019/SDPG, pelo período de 11.05.2020 a 22.05.2020, 12(doze) dias, de acordo com os termos dos Atr. 80, inciso VII, Art. 87-B e 87-C, da Lei Complementar 146/2003 e Art. 2º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 09 de março de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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