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D.O. nº27707 de 10/03/2020
Portaria nº 100 20 Dispõe sobre decisão da instrução sumária nº 510772 15 EE Damião Mamedes do Nascimento em Jangada
D.O. nº27707 de 10/03/2020

Extrato da Portaria nº 101 20 Dispõe sobre instauração de PAD em face de MLLB

D.O. nº27707 de 10/03/2020
Portaria nº 102 20 Dispõe sobre a permanêncida comissão para continuidade do PAD 495290 15 Sinval Vilela e outros

EXTRATO DA PORTARIA Nº 101/2020/GS/SEDUC/MT.

Extrato da Portaria nº 101/2020/GS/SEDUC/MT por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se as servidoras Sônia Cristina Pereira Barroso, Cândida Cespedes Ribeiro e Eugênia Gomes da Cruz para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo nº. 248796/2015, em face do servidor M. L. L. B., se forem comprovadas as irregularidades, o servidor poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, incisos I, II, III e IX, 144, incisos IX, XV e XVIII e 159, incisos IV, V e XIII da LC nº 04/1990. Cuiabá, 17 de fevereiro de 2020. MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK (Secretária de Estado de Educação).

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