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D.O. nº27707 de 10/03/2020
Portaria 19 MT Afluentes (1) (1)
D.O. nº27707 de 10/03/2020

Portaria 0202020 Fiscais do Contrato 0032020SECEL L Barretto Katayama Eireli

D.O. nº27709 de 12/03/2020
Portaria 0212020 Fiscais dos Contratos LAURA E LUCIETE

PORTARIA Nº. 020/2020/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 003/2020/SECEL, firmado com a empresa L. BARRETTO KATAYAMA EIRELI - CNPJ 10.448.902/0001-49.

Art. 2º Designar a servidora LUCIETE DE ALMEIDA PRADO, matrícula nº 217008, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 003/2020/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 519081/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, utensílios, material de limpeza e material de higiene, para atender a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº. 068/2019, decorrente do Pregão Presencial nº. 036/2019/Prefeitura Municipal de Mirassol D’oeste/MT, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição, no valor total de R$ 34.996,05 (trinta quatro mil novecentos e noventa e seis reais e cinco centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 02/03/2020.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de Março de 2020.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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