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PORTARIA Nº.0302/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a aprovação do candidato VINICIUS BASSO DE OLIVEIRA no V Concurso Público de Provas e Títulos, cujo Edital de Homologação foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de dezembro de 2016, no cargo inicial da Carreira (Defensor Público de 1ª Classe do Estado de Mato Grosso);

CONSIDERANDO os pedidos de renúncia à nomeação e o deslocamento para o último lugar da lista de classificados, solicitados pelo candidato no dia 05/03/2020, por meio do procedimento n°2552/2020;

RESOLVE

Art. 1° Tornar pública a renúncia à nomeação do candidato VINICIUS BASSO DE OLIVEIRA, aprovado no V Concurso Público de Provas e Títulos para a carreira de Defensor Público do Estado de Mato Grosso, e o deslocamento ao final da lista de classificados, conforme artigo 114 da Lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.

Cuiabá/MT, 05 de março de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)