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D.O. nº27705 de 06/03/2020
Ato Recomendatorio nº 01 2020
D.O. nº27705 de 06/03/2020

PORTARIA Nº 0295 2020 SDPG

D.O. nº27706 de 09/03/2020
PORTARIA N° 2412020 FISCAL CONT 0422015

PORTARIA Nº. 0295/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2357/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR parcialmente a Portaria nº0260/2020/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27.700 no dia 28 de fevereiro de 2020, onde designou a Defensora Pública Odila de Fátima dos Santos para atuar perante a 3ª e 14ª Defensorias do Núcleo Criminal de Cuiabá/MT (em auxílio aos titulares), sem prejuízo e em acúmulo de atribuições.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de março de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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