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Portaria nº 023 2020 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação 029 2020 SEFAZMT X MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE

D.O. nº27701 de 02/03/2020
Portaria 036 2020 GSF SEFAZ Homologação de Sorteio Programa Nota MT

PORTARIA N°. 023/2020/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA em substituição legal, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 426388/2019

Nº. 29/2020

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT

Cooperação entre a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e o Município de Terra Nova do Norte, objetivando a instalação de Unidade de Serviço Conveniada com a finalidade de aprimorar o alcance e a eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

Fiscal: José Carlos Vieira Ribeiro - Matrícula:604339731

Substituto: Pedro Irineu Giehl - Matrícula: 340304091

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 03 de fevereiro de 2020.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária em Substituição Legal

Portaria 095/2019/GSF/SEFAZ

(Original assinado)

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