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PORTARIA Nº. 0269/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº2003/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Defensora Pública Rosana Esteves Monteiro, afastamento do Núcleo Criminal da Defensoria Pública de Cuiabá/MT nos dias 02.03.2020 a 06.03.2020, com objetivo de participar da reunião de diretoria e Assembleia Geral Extraordinária da ANADEP, participar do I Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos do Centro Oeste, bem como participar da Reunião com a Deputada Federal Érika Kokai - Presidente da Frente Parlamentar pelos Direitos da População de Rua, a ser realizado na cidade de Brasília/DF.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de fevereiro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)