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D.O. nº27697 de 21/02/2020
EXTRATOS DE CONTRATOS e outros Publicar em 21022020 IOMAT
D.O. nº27699 de 27/02/2020

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO e outros publicar em 27022020 IOMAT

D.O. nº27701 de 02/03/2020
EXTRATO DE CONTRATO e outros Publicar em 02032020 IOMAT

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0009361/2019-76. Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 01/2020. Cedente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Cessionária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.528.193/0001-83. Objeto: Cessão gratuita de um imóvel localizado na Praça Manoel Loureiro, Centro, Município de Rosário Oeste-MT, registrado sob a matrícula n° 14.603, da folha 01 do Livro 02 do Serviço de Registro de Imóveis daquela Comarca, perfazendo uma área total de 118,25 m2 (cento e dezoito metros quadrados e vinte e cinco centésimos), de propriedade do CEDENTE, à CESSIONÁRIA. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 20 de fevereiro de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora Geral de Justiça Administrativa e Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz - Defensor Público Geral.

Extrato de Empenho

Processo Gedoc/PGJ nº. 20.14.0001.0000832/2020-78, Nota de Empenho: 08101.0001.20.000668-9, emitida em 20/02/2020.   Unidade Orçamentária: 08.101. Dados do Credor: FLÁVIA CHAVES FEHLBERG BALDUINO ASSESSORIA PROFISSIONAL. Objeto: Curso na modalidade Ensino à Distância sobre “Administração do Tempo”. Modalidade: Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2020. Projeto/Atividade: 3560.9900. Fonte 100. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00. Valor total do empenho: R$ 3.000,00(três mil reais).

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora Geral

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 013/2020-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Data e horário da Sessão: 10 de MARÇO de 2020, as 14h30. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA QUE POSSIBILITE A PROJEÇÃO DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO DOS EVENTOS REALIZADOS NO AUDITÓRIO DA NOVA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PRIMAVERA DO LESTE/MT, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES CONSTANTES NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 26 de Fevereiro de 2020.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 014/2020-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Data e horário da Sessão: 10 de Março de 2020, as 09h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES À ADMINISTRAÇÃO, COMPREENDENDO OS CARGOS DE RECEPCIONISTA E OFFICE BOY, MEDIANTE ALOCAÇÃO DE POSTO DE TRABALHO, A SEREM EXECUTADOS NAS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E ANEXOS. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 26 de Fevereiro de 2020.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2020

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0000371/2020-12, os pressupostos legais autorizativos que regem a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa EDSON RESENDE CURSOS E PALESTRAS LTDA, CNPJ nº 26.913.683/0001-61, com endereço a Rua Primeiro de Maio, 203, Rosário, Oliveira - Minas Gerais, Cep 35540-000, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para ministrar o Curso de “Direito Eleitoral - Eleições Municipais 2020”, a ser realizado no dia 19/06/2020, nas dependências do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2503.9900, Fonte: 100, Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade de licitação está fundamentada nos termos do artigo 25, II c/c art. 13, VI, da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 21 de fevereiro de 2020.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

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