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D.O. nº27697 de 21/02/2020
Portaria nº 105 20 Dispõe sobre prorrogação de prazo da tomada de contas especial nº 395852 18
D.O. nº27699 de 27/02/2020

Portaria nº 001 20 Dispõe sobre usufruto de férias 2019 2020

D.O. nº27699 de 27/02/2020
ANEXO I Portaria nº 001 20 Dispõe sobre usufruto de férias escola A C ok

PORTARIA Nº 001/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre usufruto de férias de 2019/2020 para os servidores que integram o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias do servidor que compõe o quadro da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro na LC nº 04/90; LC nº 50/98; LC nº 141 de 16/12/2003; Decreto nº 1.317 de 11/09/2003 e no Decreto nº 3.549, de 22/07/04;

Considerando a Portaria nº 697/2019/GS/SEDUC/MT, de 03/10/2019, publicada no Diário Oficial de 10/10/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que as férias referentes ao período aquisitivo do servidor que integra o quadro da Secretaria de Estado de Educação, deverão ser usufruídas conforme disciplinado nesta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT,  07  de janeiro  de  2020.

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