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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI

N.º:

001/2020

                                                                                        O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 118/2019/GAB/SECITECI, de 14/11/2019, publicada no Diário Oficial de 27/11/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2020, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a empresa Via Verde Reciclagem eliminará 47,32 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do(a) Gerência de Protocolo e Arquivo Setorial - SECITECI.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

029.21

MISSÕES FORA DA SEDE (NO PAÍS)

2005

2012

46

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

033.21

COMPRA

2005

2011

32

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

033.11

COMPRA (inclusive compra por importação)

2005

2011

27

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

(Inclusive licitações)

2005

2012

77

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

052.222

 PAGAMENTO DE FATURA / NOTA FISCAL

2005

2013

143

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

042.4

ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO

2011

2013

1

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

992

COMUNICADOS E INFORMES

2003

2018

12

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

DATAS LIMITES GERAIS:

2003 A 2018

QUANTIDADE TOTAL (CAIXAS OU OUTRA UNIDADE DE ARQUIVAMENTO): 338 caixas

MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES:

338 x 0,14= 47,32 metros lineares

Cuiabá, 07/02/2020                     KELRYANNE HARTMANN BRITO              RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO (original assinado)

Cuiabá, 07/02/2020                     KELRYANNE HARTMANN BRITO              PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS                               (original assinado)

Cuiabá, 07/02/2020                                     NILTON BORGES BORGATO                                GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE                          (original assinado)

LOCAL/DATA: Cuiabá, 19/02/2020

AUTORIZO: VANDA DA SILVA                                                                                                                                                TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO                                        (original assinado)

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do (a) SECITECI - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

NILTON BORGES BORGATO 

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI