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D.O. nº27697 de 21/02/2020

Proc 74626 2020 PORTARIA 039 2020 Designação de Fiscais

PORTARIA N.º 039/2020/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP/MT, de 03/01/2019, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

005/2020/SESP

CAPRI CONSTRUTORA EIRELI

PJC

RÔMULO ETERNO ALVARENGA RAMOS (252750)

.

04/02/2020

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de posto de transformação para a 2ª Delegacia de Polícia do Planalto em Cuiabá-MT.

Valor: R$ 42.586,85

002/2020/SESP

MA PEREIRA ENGENHARIA

PJC

ALIS KARLA CADO LANZA (218190)

GABRIELA LIZZE DE SIQUEIRA JARDIM DOS SANTOS (252452)

05/02/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de Projetos Básicos/Executivo destinados à construção da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - DEDDICA, no município de Cuiabá MT,  para fins de atender a  Ação Pública nº 3133-87.2014.811.0063 - Código 90620.

Valor: R$ 39.900,90

004/2020/SESP

PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA

CBM

CELSO CESAR DE FIGUEIREDO (21324)

JAILTON FERREIRA DA SILVA (20502)

05/02/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Vigilância Armada, através de Adesão Carona à Ata de Registro de Preços nº 15/2019/DP/MT - Pregão Presencial nº 16/2019/DP/MT, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, visando atender as necessidades do CBM-MT

Valor: R$ 619.350,00

003/2020/SESP

MEM TECNOLOGIA EIRELI EPP

PM

MARCUS VINICIUS TROLESI (108319)

LEANDRO ALMEIDA SOUZA (230183)

04/02/2020

Objeto: fornecimento de material permanente - equipamentos audiovisuais (caixa de som, microfone duplo e pedestal) afim de atender a demanda do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), através do Convênio nº 880106/2018/SENASP-MJ

Valor: R$ 10.038,15

OF001/2020/SESP

OUTIMPRESS SOLUÇÕES INTELIGENTES EIRELI EPP

PM

RITA DE CÁSSIA FERRARI (98619)

JULIANA MARTINEZ ANDRADE (92865)

10/02/2020

Objeto: Aquisição de material gráfico (livros) para capacitação de Policiais Militares e aplicação do estágio para crianças e adolescentes do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD da PM-MT

Valor: R$ 34.657,62

OF002/2020/SESP

GM COMERCIO DE LIVROS EIRELI - ME

PM

RITA DE CÁSSIA FERRARI (98619)

JULIANA MARTINEZ ANDRADE (92865)

10/02/2020

Objeto: Aquisição de material gráfico (manual PROERD Pais) para capacitação de Policiais Militares e aplicação do estágio para crianças e adolescentes do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD da PM-MT

Valor: R$ 1.539,90

202/2019/SESP

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.

CBM

ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA (230070)

ANDERSON AVALO DE ALMEIDA (264777)

30/12/2019

Objeto: Aquisição de veículo para salvamento - auto suporte avançado (asa) para o CBM-MT

Valor: R$ 1.312.500,00

OF091/2019/SESP

PRP BORGES COMERCIO EIRELI EPP

CBM

CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)

JOELSON JOSE DOS REIS (71688)

30/12/2019

Objeto: Aquisição de materiais de consumo para Atendimento Pré-Hospitalar com a finalidade de atender às necessidades das unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso quanto ao atendimento de ocorrências de resgate e proteção individual dos militares.

Valor: R$ 133.408,20

029/2019/SESP

DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME

SOCIOEDUCATIVO

ADRIELLE SILVA DA CRUZ (258125)

CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA (68024)

30/12/2019

Objeto: Prestação de serviços de confecção de CHAVES para atender a Secretaria de Segurança Pública e suas unidades vinculadas.

Valor: R$ 53.859,30

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de fevereiro de 2020.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)