Aguarde por favor...
D.O. nº28558 de 08/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO 301 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023701097 Luciana Pedrosa Duarte Berigo
D.O. nº28558 de 08/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 302 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1382023 137 Mario Leo Ribeiro

D.O. nº28558 de 08/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO 287 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023703905 Marina Calixto de Sales

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 302/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 138/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 16/07/2023, ao Sr. Mario Leo Ribeiro, RG n.º 0082989-7 SESP/MT e CPF n.º 034.627.901-10, em razão do falecimento da ex-servidora Maria Jose Teixeira Ribeiro, RG n.º 0083656- 7 SESP/MT e CPF n.º 141.030.871-53, matrícula funcional n.º 2363, aposentado no cargo de Especialista de Educação, Referência “F-003”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais da Secretaria de Estado Educação, falecida em 16/07/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital