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D.O. nº27695 de 19/02/2020
Portaria nº 062 20 Dispõe sobre a permanência da comissão para a continuidade do PAD 556060 18 Juliana Formiga Carolina Curvo Carlos Dantas e Rubens Eduardo
D.O. nº27697 de 21/02/2020

Portaria nº 105 20 Dispõe sobre prorrogação de prazo da tomada de contas especial nº 395852 18

D.O. nº27699 de 27/02/2020
Portaria nº 001 20 Dispõe sobre usufruto de férias 2019 2020

PORTARIA Nº 105/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre prorrogação de prazo da Tomada de Conta Especial nº 395852/2018 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe a Resolução Normativa nº 24/2014 do TCE-MT e protocolo nº 4057/2020 no TCE-MT;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo da Tomada de Conta Especial nº 395852/2018 por mais 120 (cento e vinte) dias a partir do dia 24/01/2020, conforme ofício nº 20/2020/GAB/DN do TCE/MT.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT,  19  de  fevereiro  de  2020.

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