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D.O. nº27694 de 18/02/2020
Portaria nº 095 20 Dispõe sobre a instituição da comissão responsável pela elaboração das provas da avaliação para as aprendizagens Programa Avalia MT 2020
D.O. nº27695 de 19/02/2020

Portaria nº 060 20 Dispõe sobre a instituição de nova comissão para dar continuidade no PAD 210065 19

D.O. nº27695 de 19/02/2020
Portaria nº 061 20 Dispoe sobre a permanência da comissão para continuidade do PAD 502064 18 Joanil Angela Noely Almeida e Fátima Rocha dos Santos

PORTARIA Nº 060/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a instituição de nova comissão para dar continuidade aos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 210065/2019.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º e 93, § 1ºda Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014;

Considerando o Processo Administrativo Disciplinar nº 210065/2019;

Considerando o exposto na Ata Deliberativa acostada nas fls. 73 dos autos;

Considerando a necessidade do cumprimento da decisão exarada pela Autoridade Competente acostada às fls.75 a 78 dos autos;

Considerando, ainda, a necessidade de observância das garantias constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e do artigo 10, inciso X, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir nova comissão processante para dar continuidade aos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 210065/2019, passando a comissão ser composta pelos seguintes membros:

I - Sônia Cristina Pereira Barroso, matrícula nº 67508;

II - Cândida Cespedes Ribeiro, matrícula nº 200367;

III - Eugênia Gomes da Cruz, matrícula nº 39721.

Art. 2º Determinar que o processo seja concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, contados a partir da publicação da portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação de seu extrato.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  10  de  fevereiro  de  2020.

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