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D.O. nº28558 de 08/08/2023
PORTARIA Nº 1050/2023/SDPG - Designar servidores Públicos para realizarem trabalho extraordinário na Sede Administrativa da Defensoria Pública
D.O. nº28558 de 08/08/2023

PORTARIA Nº 1051/2023/SDPG - Autorizar o afastamento do Defensor Público Luiz Augusto Cavalcanti Brandão com prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas

D.O. nº28558 de 08/08/2023
EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 113 2022 FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

PORTARIA Nº 1051/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 21355/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI BRANDAO de sua comarca, para participar do V Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas, que ocorrerá na cidade de Brasília/DF, no período de 08 a 11/08/2023, COM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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