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D.O. nº27692 de 14/02/2020
DECRETO 368 20
D.O. nº27692 de 14/02/2020

DECRETO 369 20

D.O. nº27692 de 14/02/2020
DECRETO 370 20

DECRETO Nº        369,       DE    13    DE      FEVEREIRO             DE 2020.

Altera o Anexo I do Decreto nº 179, de 07 de julho de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que dispõe o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 419271/2019 (Processo nº 515248/2019, apenso), e

Considerando que o Estado de Mato Grosso poderá integralizar o Capital Social da Empresa MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR com dinheiro ou em bens e direitos avaliados na forma da legislação pertinente;

Considerando que os imóveis para fins de integralização de Capital Social da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR serão indicados por ato do Governador do Estado, nos termos do art. 5º, § 3º da Lei nº 9.854, de 26 de dezembro de 2012,

DECRETA

Art. 1º  Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 179 de 07 de julho de 2015, que passa a vigorar conforme disposto no anexo único deste decreto.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,   13    de    fevereiro        de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

ANEXO ÚNICO

IMÓVEL

ÁREA

LOCALIZAÇÃO

1

Área com 15.000,00 m2 (quinze mil metros quadrados), sem benfeitorias

Localizada na Rua Projetada, Bairro Tijucal, Cuiabá-MT,  a ser desmembrada da Matrícula nº 11.694, CRI 2° Ofício de Cuiabá.

2

Área com 2.626,50 (dois mil, seiscentos e vinte e seis metros quadrados mais cinquenta centímetros quadrados) e benfeitorias nela existentes

Localizada na Rua Alenker esquina com Rua Ribeirão Preto, Bairro Morada da Serra (CPA I), Município de Cuiabá - MT, com matrícula nº 59.133, CRI 6º Ofício de Cuiabá - MT

3

Área com 3.770,90 m² (três mil setecentos e setenta metros quadrados e noventa centímetros quadrados) sem benfeitorias

Localizada na Rua Jose Monteiro de Figueiredo, Cuiabá-MT, com Matrícula nº 27.125, CRI 7º Oficio de Cuiabá-MT

4

Área com 1.000.000,00 m² (hum milhão de metros quadrados) sem benfeitorias

Localizada na Rodovia Palmiro Paes de Barros, Cuiabá-MT, com Matrícula nº 34.618, CRI 5º Oficio de Cuiabá-MT

5

Área com 525,00 m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados) e benfeitorias nela existentes

Localizada na Rua Sorocaba, 456 - Quadra 94 - Lote 08, no Município de Juara-MT, com Matrícula nº 3.765, CRI 1º Oficio de Juara-MT

6

Área com 525,00 m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados) e benfeitorias nela existentes

Localizada na Rua Sorocaba, 456 - Quadra 131 - Lote 11, no Município de Juara-MT, com Matrícula nº 3.766, CRI 1º Oficio de Juara-MT

7

Área com 525,00 m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados) e benfeitorias nela existentes

Localizada na Rua Sorocaba, 456 - Quadra 131 - Lote 12, no Município de Juara-MT, com Matrícula nº 3.767, CRI 1º Oficio de Juara-MT

8

Área com 420,00 m² (quatrocentos e vinte metros quadrados) sem benfeitorias

Localizada na Rua Cuiabá - Quadra 28 - Lote 14, no Município de Juara-MT, com Matrícula nº 3.768, CRI 1º Oficio de Juara-MT

9

Área com 420,00 m² (quatrocentos e vinte metros quadrados) sem benfeitorias

Localizada na Rua Cuiabá - Quadra 28 - Lote 15, no Município de Juara-MT, com Matrícula nº 3.769, CRI 1º Oficio de Juara-MT

10

Área com 1.250,00 m² (hum mil duzentos e cinquenta metros quadrados) e benfeitorias nela existentes

Localizada na Avenida Julio Campos - Quadra 27 - Lote 03 - Distrito Industrial, no Município de Água Boa - MT, com Matrícula nº 60, CRI 1º Oficio de Água Boa - MT

11

Área com 1.250,00 m² (hum mil duzentos e cinquenta metros quadrados) sem benfeitorias

Localizada na Avenida Julio Campos - Quadra 27 - Lote 04 - Distrito Industrial, no Município de Água Boa - MT, com Matrícula nº 61, CRI 1º Oficio de Água Boa - MT

12

Área Rural, com 1.500,00 ha (hum mil e quinhentos hectares) localizada no município de  Diamantino 

Localizada na zona rural de Diamantino, Gleba Erexim, matricula nº 1.524, CRI Diamantino

13

Área Rural, com 500,00 ha (quinhentos hectares), localizada no Município de Diamantino

Localizada na zona rural de Diamantino, Gleba Arinos

14

Área Rural, com 531,00 ha (quinhentos e trinta e um hectares), localizada no Município de Diamantino

Localizada na zona rural de Diamantino, Gleba Arinos, matrícula 17.759, CRI Diamantino

15

Área Rural, com 750,0612 ha (setecentos e cinquenta hectares seis ares e doze centiares) localizada no Município de Diamantino

Localizada na zona rural de Diamantino, Gleba Arinos, matrícula 18.248, CRI Diamantino
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