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D.O. nº27679 de 28/01/2020
Suspensão da 65ª Sessão Regulatória ato feito pelo Diretor Sistêmico Aroldo Cavalcanti
D.O. nº27690 de 12/02/2020

3 Notificação Processo Nº 36030 2020 TAXI LOTAÇÃO ESTRELA AZUL LTDA

D.O. nº27700 de 28/02/2020
652ª Convocação para 65ª Sessão Regulatória 27022020

EDITAL DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO COORDENADORIA REGULADORA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER PROCESSO ADMINISTRATIVO 36030/2020

A COORDENADORIA REGULADORA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, para fins previstos na Lei nº 149/2003, na Lei Complementar 432/2011 e considerando a autuada TAXI LOTAÇÃO ESTRELA AZUL LTDA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, é o presente para NOTIFICÁ-LO do prazo legal de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente, para apresentação de defesa no auto do processo administrativo36030/2020, que versa sobre o Auto de Apreensão relacionado ao transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, devendo ser protocolizada durante o expediente das 08h00min as 12h00das ou das 14h00min às 18h00min na sede da AGER, instalada na Avenida Carmindo de Campos 329 - Shangri-lá - Cuiabá - Cep: 78070-205, onde o auto está disponível para consulta, facultada a entrega da defesa via correio com aviso de recebimento.

FERNANDO GADENZ

Coordenador Regulador - CRTR - AGER/MT

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