Legislação

D.O. nº27675 de 22/01/2020
PORTARIA 04 2020 JUCEMAT DESIGNAÇÃO FISCAIS TERMOS DE COOPERAÇÃO

D.O. nº27689 de 11/02/2020

Portaria

D.O. nº27695 de 19/02/2020
PORTARIA Nº 006 2020

PORTARIA Nº 05, DE 10 DE FEVEREIRO 2020.

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2017, de 09 de maio de 2017;

Considerando a necessidade de dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal de Termo de Cooperação da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto dos Termos de Cooperação firmados pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução da cooperação e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº

COOPERADO

VIGÊNCIA

FISCAIS

0495-2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA

16/12/2019

16/12/2024

TITULAR: RAFAEL VITALIANO FERREIRA COELHO. MATRICULA: 225440.

SUBSTITUTO: ELIAS VINICIUS GONÇALVES PIRES. MATRICULA: 296202.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.