Legislação

D.O. nº27665 de 08/01/2020
PORTARIA 0001 2019 DESIGNA SERVIDORA PARA ASSESSORAR A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSEA

D.O. nº27688 de 10/02/2020

PORTARIA 0002 2020 fiscais

D.O. nº27697 de 21/02/2020
PORTARIA Nº 0004 2020 REVOGAR EDITE

PORTARIA Nº 0002, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

O Secretário de Estado de Agricultura Familiar- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como fiscal e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos:

CONTRATO Nº	CONTRATADA	OBJETO	FISCAL
9912451709	MP. BRAS. DE CORREIOS TELEGRAFOS DE MT	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORREIOS E TELEGRÁFOS	TITULAR: MARLENE FÁTIMA RODRIGUES SUBSTITUTO: VANIA APARECIDA DA SILVA MORAES
005/2016	ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA ME	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS	TITULAR: KARYNA DE LIMA BEZERRA SUBSTITUTO: MARLENE FÁTIMA RODRIGUES
011/2019	GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL (GARRAFÃO DE 20 LITROS)	TITULAR: ELIETE CONCEIÇÃO DA ROSA SUBSTITUTO: RAFAELA PINCERATO GONÇALVES
012/2019	CSM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DO SISTEMA DE ALARME DA SEDE DA SEAF-MT	TITULAR: PAULO EDUARDO DA SILVA MARQUES SUBSTITUTO: ALEXSANDRO NASCIMENTO DE SOUZA
013/2019	GRÁFICA DO PRETO LTDA	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONFECÇÃO DE CARIMBOS	TITULAR: ELIETE CONCEIÇÃO DA ROSA SUBSTITUTO: RAFAELA PINCERATO GONÇALVES
014/2019	ATIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME	AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS	TITULAR: ELIETE CONCEIÇÃO DA ROSA SUBSTITUTO: RAFAELA PINCERATO GONÇALVES
015/2019	ERICK PATRICK ALVES DE ALMEIDA	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA SEAF	TITULAR: PAULO EDUARDO DA SILVA MARQUES SUBSTITUTO: ALEXSANDRO NASCIMENTO DE SOUZA
016/2019	ALFA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME	AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM RECURSOS DO CONVÊNIO FEDERAL Nº 876661/2018	TITULAR: LUIZ HENRIQUE ARAUJO DE CARVALHO SUBSTITUTO: BRUNA GNOATTO
017/2019	DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA	AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS TIPO PICK-UP COM RECURSOS DO CONVÊNIO FEDERAL Nº 865399/2018.	TITULAR: LUIZ HENRIQUE ARAUJO DE CARVALHO SUBSTITUTO: RAFAELA PINCERATO GONÇALVES
018/2019	GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA.	TITULAR: ELIETE CONCEIÇÃO DA ROSA SUBSTITUTO: RAFAELA PINCERATO GONÇALVES
019/2019	4D DESIGNER GRÁFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI-EPP	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE PLACAS, FAIXAS, BANNERS E CORRELATOS COM INSTALAÇÃO.	TITULAR: LUCAS DIEGO MENDES DA SILVA SUBSTITUTO: BRUNA GNOATTO
020/2019	TMF ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA	TITULAR: SIRLENE GARCIA DE PAULA SUBSTITUTO: BRUNA GNOATTO
001/2020	PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ARMADA	TITULAR: SIRLENE GARCIA DE PAULA SUBSTITUTO: KARYNA DE LIMA BEZERRA
002/2020	METALURGICA ASCURRA EIRELI-ME	AQUISIÇÃO DE PLATAFORMA VERTICAL	TITULAR: AURILINEU TIZOT SUBSTITUTO: JEAN VENICIUS MORAES
003/2020	REYCOMEX NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP	AQUISIÇÃO DE KIT IRRIGAÇÃO	TITULAR: LUCIANO GOMES FERREIRA. SUBSTITUTO: LEONARDO DA SILVA RIBEIRO.
004/2020	PANTANAL MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- ME	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E INGALAÇÃO DE MÓVIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF	TITULAR: BRUNA GNOATTO SUBSTITUTO: RAFAELA PINCERATO GONÇALVES
005/2020	STILUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP	AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR	TITULAR: BRUNA GNOATO SUSTITUTO: ELIETE CONCEIÇÃO DA ROSA
006/2020	PLAXMETAL S/A INDÚSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVAS	AQUISIÇÃO DE CADEIRAS TIPO EXECUTIVA PARA SALA DE REUNIÃO	TITULAR: KARYNA DE LIMA BEZERRA SUBSTITUTO: ELIETE CONCEIÇÃO DA ROSA
007/2020	PLAXMETAL S/A INDÚSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVAS	AQUISIÇÃO DE CADEIRAS TIPO EXECUTIVA PARA SERVIDORES	TITULAR: KARYNA DE LIMA BEZERRA SUBSTITUTO: ELIETE CONCEIÇÃO DA ROSA
008/2020	FERTILIZA CONSULTORIA EM REPRODUÇÃO ANIMAL LTDA	PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA DE EMBRIÕES BOVINOS COM O FORNECIMENTO DO EMBRIÃO SEXADO DE FÊMEA	TITULAR: VÂNIA ÂNGELA KOHL SUSTITUTO: EDUARDO SILVA DANTAS

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de assinatura dos respectivos contratos.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

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