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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2020.CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICÍPIO DE LUCIARA/MT.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais Humberto Castelo Branco, Juscelino Kubistchek de Oliveira e EEI. Hadori do Município de Luciara/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 26 de 17/06/2013 e Resolução nº 4 de 02/04/2015 do FNDE, para o ano de 2020 IN 005/2019/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas. A publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s), será pelo prazo de 20 dias. Classificação e Julgamento: dia 27 de fevereiro de 2020, às 09 h e 00 min. Apresentação das Amostras: dia 28 de fevereiro de 2020, às 09 h e 00 min. Local da Sessão da Chamada Pública: Assessoria Pedagógica do Município de Luciara-MT. Aquisição do Edital: Assessoria Pedagógica do Município de Luciara/MT. Telefone (s): (66) 3528 1327 ou (66) 98410 277 E- mail: LCR.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br. Presidente da Comissão da Chamada Pública: Kate Lúcia Paciente Luz.