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D.O. nº28556 de 04/08/2023
PORTARIA Nº 1039/2023/SDPG - Conceder à Servidora Pública Danielly Priscila Paiva Frutuoso, licença maternidade
D.O. nº28556 de 04/08/2023

PORTARIA Nº 1040/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Fernando Ciscato Bastos, para atuar em acúmulo de funções perante a 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis

D.O. nº28556 de 04/08/2023
PORTARIA Nº 1041/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da microrregião de Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro

PORTARIA Nº 1040/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 28621/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público FERNANDO CISCATO BASTOS para atuar em acúmulo de funções perante a 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis, no período de 02/08/2023 a 11/08/2023, visto que a Defensora Pública Giovanna Marielly da Silva Santos estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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