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A Coordenadoria de Serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017.

Processo

Interessado

755130/2011

CNPJ: 01.722.958/0003-10

OFICIO Nº 147749/CSER/SUIMIS/2019

Responsável Técnico: Kleber Lopes Ferreira

12694/2006

CNPJ: 36.937.1118/0002-79

OFICIO Nº 150403/CSER/SUIMIS/2020

Responsável Técnico: Ana Carolina Martins de Siqueira

455016/2016

CNPJ: 15.239.509/0001-69

OFICIO Nº147241/CSER/SUIMIS/2019

Responsável Técnico: Décio Eloi Siebert

(ORIGINAL ASSINADA)

Fernando de Almeida Pires

Coordenadoria de Serviços