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D.O. nº27680 de 29/01/2020
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Publicar em 29012020 IOMAT
D.O. nº27681 de 30/01/2020

EXTRATO DE CONTRATO e outros Publicar em 30012020 IOMAT

D.O. nº27681 de 30/01/2020
RGF Tabela 1, 5 e 6 Despesa com Pessoal, Caixa RP pp v1 Publicar em 30012020

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0007801/2019-98. Espécie: Contrato nº 05/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA., CNPJ/MF nº 05.757.597/0002-18. Objeto: Contratação do serviço de suporte e atualizações por 24 meses da ferramenta de análise de dados forenses em nuvem UFED Cloud Analyzer, nos termos das condições contidas na proposta da empresa, observados os fins e interesses determinantes da contratação por inexigibilidade de licitação. Valor: R$ 35.870,94 (trinta e cinco mil, oitocentos e setenta reais e noventa e quatro centavos). Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 3522.9900, Natureza de Despesa: 3390.4000, Fonte de Recurso: 100/300. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2020. Assinam: Deosdete Cruz Junior - Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Luciana Bispo da Silva Galão - Representante da empresa contratada.

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo em Substituição do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0005741/2019-40, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO para locação do imóvel urbano situado na Rua Tancredo Neves, nº 1221, Quadra 35, Lote 13, Loteamento Nova Ubiratã Cep: 78.888-000, Nova Ubiratã/MT, destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça da referida comarca, cujo locador é o Sr. Plínio Gilberto Alegreti, CPF nº 312.388.151-20. O valor da contratação é de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) mensais, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 2005.9900; Fonte - 100/300; Natureza de Despesa - 3390.3600 / 3390.3900. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2020.

DEOSDETE CRUZ JÚNIOR

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo em Substituição

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