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D.O. nº27680 de 29/01/2020

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 102020

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 10/2020

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n.º593072/2019.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Manasses Soares Rocha.

Objeto: Pagamento indenizatório em razão do uso do imóvel localizado na Rua Ministro Cezar Cals, n°101, Bairro Centro, Município de Peixoto de Azevedo - MT para abrigar a Assessoria Pedagógica durante o período de 22/02/2019 a 24/10/2019, sem o devido respaldo contratual.

Valor Total: R$ 10.486,76 (Dez mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos)

Fundamento Legal: Art.59 da Lei 8.666/93.

Cuiabá, 15 de Janeiro de 2020.

ORIGINAL ASSINADO

Marioneide Angélica Kliemaschewsk

Secretária de Estado de Educação.