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D.O. nº27679 de 28/01/2020
DUDSINOP 27 01 2020
D.O. nº27680 de 29/01/2020

Publicação Janeiro 16

D.O. nº27681 de 30/01/2020
Termo de Cancelamento Rafael Neves Eireli 581739 2019 (2)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 021/2020: CONSTRUTORA E INCORPORADORA IVY LTDA. CNPJ nº 08.756.191/0001-28. Processo nº 532216/2012. O poço tubular será construído na Rua Alta Floresta, esquina com a Rua Terra Nova, Lote A, quadra 05, loteamento Quitandinha, bairro Alvorada, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°34’54,4” S e Long. 56°04’53,0”W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora será a Água Viva Poços Artesianos Ltda-ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Maria Felipa Eguez, CREA 1200512790. Essa autorização vigorará até 27 de julho de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

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