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D.O. nº28556 de 04/08/2023
EXTRATO PORTARIA 1037 2023 CONT 071 2021 ADSERVI – ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS GERAIS
D.O. nº28556 de 04/08/2023

PORTARIA Nº 1042/2023/SDPG - Autorizar o afastamento da Defensora Pública Tania Luzia Vizeu Fernandes para participar da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública sem prejuízo de suas atribuições ordinárias

D.O. nº28556 de 04/08/2023
PORTARIA Nº 1043/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias

PORTARIA Nº 1042/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 28839/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública TANIA LUZIA VIZEU FERNANDES de sua comarca, para participar da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá na cidade de Cuiabá/MT, no dia 04/08/2023, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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