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D.O. nº28556 de 04/08/2023
PORTARIA Nº 1042/2023/SDPG - Autorizar o afastamento da Defensora Pública Tania Luzia Vizeu Fernandes para participar da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública sem prejuízo de suas atribuições ordinárias
D.O. nº28556 de 04/08/2023

PORTARIA Nº 1043/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias

D.O. nº28556 de 04/08/2023
SEGUNDA CHAMADA AO EDITAL DE SELEÇÃO - OSINT - UISI - DPEMT

PORTARIA Nº 1043/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

Art. 1° CONCEDER à Servidora Pública ROSELI ASSIS DA SILVA MOURÃO, matrícula 101003519, usufruto de 10 (dez) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 23/10/2023 a 01/11/2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023, conforme código nº 011045.

Art. 2° CONCEDER ao Servidor Público ALESSON SCHMATZ, matrícula 101004532, usufruto de 15 (quinze) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 04/09/2023 a 18/09/2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023, conforme código nº 011046.

Art. 3° CONCEDER ao Servidor Público YURI ALAGUES BENDO, matrícula 100899, usufruto de 15 (quinze) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 11/09/2023 a 25/09/2023, referente ao período aquisitivo 2021/2022, conforme código nº 011062.

Art. 4° CONCEDER ao Servidor Público JHONATAN HATILA COSTA NUNES, matrícula 100818, usufruto de 15 (quinze) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 11/09/2023 a 25/09/2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023, conforme código nº 011093.

Art. 5° CONCEDER à Servidora Pública WALKIRIA FERREIRA DA SILVA, matrícula 101003627, usufruto de 1 (um) dia de folga compensatória, para ser usufruída no dia 28/07/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011187.

Art. 6° CONCEDER à Servidora Pública PATRICIA DE CAMPOS ALMEIDA, matrícula 101003833, usufruto de 2 (dois) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 09/08/2023 a 10/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011188.

Art. 7° CONCEDER ao Servidor Público FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE, matrícula 100935, usufruto de 3 (três) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 14/08/2023 a 16/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011189.

Art. 8° CONCEDER ao Servidor Público RAFAEL PEDRO COSTA LIRA, matrícula 101004944, usufruto de 1 (um) dia de folga compensatória, para ser usufruída no dia 07/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011198.

Art. 9° CONCEDER ao Servidor Público RAFAEL PEDRO COSTA LIRA, matrícula 101004944, usufruto de 3 (três) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 02/08/2023 a 04/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011200.

Art. 10. CONCEDER à Servidora Pública LUCIANA BORCHARDT, matrícula 100913, usufruto de 1 (um) dia de folga compensatória, para ser usufruída no dia 10/08/2023, referente ao recesso forense, conforme código nº 011207.

Art. 11. CONCEDER à Servidora Pública HILANNA APARECIDA DO VALE OLIVEIRA, matrícula 101004180, usufruto de 1 (um) dia de folga compensatória, para ser usufruída no dia 02/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011209.

Art. 12. CONCEDER à Servidora Pública HILANNA APARECIDA DO VALE OLIVEIRA, matrícula 101004180, usufruto de 1 (um) dia de folga compensatória, para ser usufruída no dia 16/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011210.

Art. 13. CONCEDER ao Servidor Público BRUNO RIBEIRO BORGE, matrícula 101003771, usufruto de 1 (um) dia de folga compensatória, para ser usufruída no dia 27/10/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011211.

Art. 14. CONCEDER ao Servidor Público BRUNO RIBEIRO BORGE, matrícula 101003771, usufruto de 3 (três) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 30/10/2023 a 01/11/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011212.

Art. 15. CONCEDER à Servidora Pública ROSANA ALENCAR DA SILVA, matrícula 1004987, usufruto de 3 (três) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 04/09/2023 a 06/09/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011213.

Art. 16. CONCEDER à Servidora Pública AMANDA DUARTE GUIMARÃES, matrícula 101004629, usufruto de 2 (dois) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 28/08/2023 a 29/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011215.

Art. 17. CONCEDER à Servidora Pública AMANDA DUARTE GUIMARÃES, matrícula 101004629, usufruto de 2 (dois) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 30/08/2023 a 31/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011216.

Art. 18. CONCEDER à Servidora Pública AMANDA DUARTE GUIMARÃES, matrícula 101004629, usufruto de 1 (um) dia de folga compensatória, para ser usufruída no dia 01/09/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011217.

Art. 19. CONCEDER à Servidora Pública FABIANA LOBO PEREIRA LEITE, matrícula 101003475, usufruto de 2 (dois) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 16/08/2023 a 17/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011218.

Art. 20. CONCEDER ao Servidor Público RICARDO LUIS FERNANDES PINHEIRO, matrícula 100876, usufruto de 2 (dois) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 28/09/2023 a 29/09/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011220.

Art. 21. CONCEDER à Servidora Pública LUCIANA BORCHARDT, matrícula 100913, usufruto de 2 (dois) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 24/08/2023 a 25/08/2023, referente ao recesso forense, conforme código nº 011231.

Art. 22. CONCEDER ao Servidor Público FERNANDO HENRIQUE CAETANO PERES DOS SANTOS, matrícula 100931, usufruto de 2 (dois) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 14/08/2023 a 15/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011234.

Art. 23. CONCEDER ao Servidor Público FERNANDO HENRIQUE CAETANO PERES DOS SANTOS, matrícula 100931, usufruto de 3 (três) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 16/08/2023 a 18/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011235.

Art. 24. CONCEDER à Servidora Pública CRISTIANE DA CONCEIÇAO WEILLER BEZERRA, matrícula 100928, usufruto de 2 (dois) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 09/08/2023 a 10/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011237.

Art. 25. CONCEDER à Servidora Pública CRISTIANE DA CONCEIÇAO WEILLER BEZERRA, matrícula 100928, usufruto de 2 (dois) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 14/08/2023 a 15/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011238.

Art. 26. CONCEDER à Servidora Pública HELLEN CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula 101010, usufruto de 3 (três) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 31/07/2023 a 02/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código nº 011239.

Art. 27. CONCEDER à Servidora Pública JACQUELINE BITTENCOURT MARQUES, matrícula 101049, usufruto de 1 (um) dia de folga compensatória, para ser usufruída no dia 14/08/2023, referente ao recesso forense, conforme código nº 011241.

Art. 28. CONCEDER à Defensora Pública GISELE CHIMATTI BERNA, matrícula 100190, usufruto de 10 (dez) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 11/09/2023 a 20/09/2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023, conforme código 011089.

Art. 29. CONCEDER à Defensora Pública ANA LEONARDA PREZA BORGES RIOS, matrícula 100016, usufruto de 11 (onze) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 21/08/2023 a 31/08/2023, referente ao período aquisitivo 2019/2020, conforme código 011135. Ademais, a Defensora Pública Regiane Xavier Dias Ribeiro, irá atuar em substituição com acúmulo de funções.

Art. 30. CONCEDER à Defensora Pública ROSANA ESTEVES MONTEIRO SOTTO MAYOR, matrícula 100180, usufruto de 17 (dezessete) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 16/10/2023 a 01/11/2023, referente ao período aquisitivo 2018/2019, conforme código 011142.

Art. 31. CONCEDER ao Defensor Público MARCOS RONDON SILVA, matrícula 100049, usufruto de 10 (dez) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 11/09/2023 a 20/09/2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023, conforme código 011152.

Art. 32. CONCEDER à Defensora Pública LISEANE PERES DE OLIVEIRA GOMES, matrícula 100033, usufruto de 1 (um) dia de folga compensatória, para ser usufruída no dia 10/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código 011176.

Art. 33. CONCEDER à Defensora Pública REGIANE XAVIER DIAS RIBEIRO, matrícula 100024, usufruto de 3 (três) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 25/10/2023 a 27/10/2023, referente ao plantão integrado, conforme código 011177.

Art. 34. CONCEDER à Defensora Pública REGIANE XAVIER DIAS RIBEIRO, matrícula 100024, usufruto de 3 (três) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 22/11/2023 a 24/11/2023, referente ao plantão integrado, conforme código 011179.

Art. 35. CONCEDER à Defensora Pública ODILA DE FATIMA DOS SANTOS, matrícula 100185, usufruto de 1 (um) dia de folga compensatória, para ser usufruída no dia 24/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código 011184.

Art. 36. CONCEDER ao Defensor Público FERNANDO MARQUES DE CAMPOS, matrícula 100367, usufruto de 5 (cinco) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 14/08/2023 a 18/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código 011185.

Art. 37. CONCEDER ao Defensor Público FERNANDO MARQUES DE CAMPOS, matrícula 100367, usufruto de 2 (dois) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 21/08/2023 a 22/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código 011186.

Art. 38. CONCEDER à Defensora Pública GRAZIELE CRISTINA TOBIAS DE MIRANDA, matrícula 100198, usufruto de 1 (um) dia de folga compensatória, para ser usufruída no dia 10/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme código 011190.

Art. 39. CONCEDER ao Defensor Público DENIS THOMAZ RODRIGUES, matrícula 100499, usufruto de 3 (três) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 24/04/2024 a 26/04/2024, referente ao plantão integrado, conforme código 011191.

Art. 40. CONCEDER ao Defensor Público DENIS THOMAZ RODRIGUES, matrícula 100499, usufruto de 2 (dois) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 29/04/2024 a 30/04/2024, referente ao plantão integrado, conforme código 011192.

Art. 41. CONCEDER ao Defensor Público DENIS THOMAZ RODRIGUES, matrícula 100499, usufruto de 2 (dois) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 02/05/2024 a 03/05/2024, referente ao plantão integrado, conforme código 011193.

Art. 42. CONCEDER ao Defensor Público DENIS THOMAZ RODRIGUES, matrícula 100499, usufruto de 5 (cinco) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 06/05/2024 a 10/05/2024, referente ao plantão integrado, conforme código 011194.

Art. 43. CONCEDER à Defensora Pública GISELE CHIMATTI BERNA, matrícula 100190, usufruto de 3 (três) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 04/09/2023 a 06/09/2023, referente ao plantão integrado, conforme código 011195.

Art. 44. CONCEDER ao Defensor Público SAULO FANAIA CASTRILLON, matrícula 100389, usufruto de 30 (trinta) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 06/11/2023 a 05/12/2023, referente ao período aquisitivo 2020/2021, conforme código 011197. Ademais, a Defensora Pública Thais Cristina Ferreira Borges, irá atuar em substituição com acúmulo de funções.

Art. 45. CONCEDER ao Defensor Público SAULO FANAIA CASTRILLON, matrícula 100389, usufruto de 2 (dois) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 26/10/2023 a 27/10/2023, referente ao plantão integrado, conforme código 011199.

Art. 46. CONCEDER à Defensora Pública ANA LEONARDA PREZA BORGES RIOS, matrícula 100016, usufruto de 3 (três) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 06/11/2023 a 08/11/2023, referente ao plantão integrado, conforme código 011205.

Art. 47. CONCEDER à Defensora Pública ANA LEONARDA PREZA BORGES RIOS, matrícula 100016, usufruto de 2 (dois) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 09/11/2023 a 10/11/2023, referente ao plantão integrado, conforme código 011206.

Art. 48. CONCEDER à Defensora Pública ANA LEONARDA PREZA BORGES RIOS, matrícula 100016, usufruto de 1 (um) dia de folga compensatória, para ser usufruída no dia 13/11/2023, referente ao plantão integrado, conforme código 011208.

Art. 49. CONCEDER ao Defensor Público SAULO FANAIA CASTRILLON, matrícula 100389, usufruto de 2 (dois) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 23/10/2023 a 24/10/2023, referente ao plantão integrado, conforme código 011221.

Art. 50. CONCEDER ao Defensor Público SAULO FANAIA CASTRILLON, matrícula 100389, usufruto de 1 (um) dia de folga compensatória, para ser usufruída no dia 01/11/2023, referente ao plantão integrado, conforme código 011226.

Art. 51. CONCEDERao Defensor Público SAULO FANAIA CASTRILLON, matrícula 100389, usufruto de 2 (dois) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 30/10/2023 a 31/10/2023, referente ao plantão integrado, conforme código 011227.

Art. 52. CONCEDER ao Defensor Público SAULO FANAIA CASTRILLON, matrícula 100389, usufruto de 1 (um) dia de folga compensatória, para ser usufruída no dia 25/10/2023, referente ao plantão integrado, conforme código 011229.

Art. 53. CONCEDER ao Defensor Público HUGO RAMOS VILELA, matrícula 100184, usufruto de 4 (quatro) dias de férias compensatórias, para serem usufruídas nos dias 14/08/2023 a 17/08/2023, referente ao recesso forense e ao plantão integrado, conforme código 011236.

Art. 54. CONCEDER à Defensora Pública ALENIR AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA GARCIA, matrícula 100017, usufruto de 20 (vinte) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 07/08/2023 a 26/08/2023, referente ao período aquisitivo 2021/2022, conforme procedimento 28555/2023. Ademais, o Defensor Público Silvio Jeferson de Santana, atuará em substituição com acúmulo de funções.

Art. 55. CONCEDER à Defensora Pública OLZANIR FIGUEIREDO CARRIJO, matrícula 100113, usufruto de 10 (dez) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 11/12/2023 a 20/12/2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023, conforme procedimento 28514/2023. Ademais, a Defensora Pública Rosana Leite Antunes de Barros atuará em substituição com acúmulo de funções.

Art. 56. CANCELAR 5 (cinco) dias de férias compensatórias da Defensora Pública LINDALVA DE FATIMA RAMOS, matrícula 100073, que seriam usufruídas nos dias 07/08/2023 a 11/08/2023, referente ao plantão integrado, conforme Portaria nº 974/2023/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.548 no dia 25 de julho de 2023, conforme procedimento nº 28470/2023.

Art. 57. CANCELAR 2 (dois) dias de férias compensatórias da Defensora Pública SHALIMAR BENCICE E SILVA, matrícula 100183, que seriam usufruídas nos dias 11/09/2023 a 12/09/2023, referente ao plantão integrado, conforme Portaria nº 643/2023/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.506 no dia 24 de maio de 2023, conforme procedimento nº 28477/2023.

Art. 58. CONCEDER à Defensora Pública OLZANIR FIGUEIREDO CARRIJO, matrícula 100113, usufruto de 10 (dez) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 02/10/2023 a 11/10/2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023, conforme procedimento 28508/2023. Ademais, a Defensora Pública Rosana Leite Antunes de Barros, atuará em substituição com acúmulo de funções.

Cuiabá/MT, 03 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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