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ATO ADMINISTRATIVO N.º 026/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §5.º, da Constituição Federal, redação original, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 378430/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a Sra. Laura Renata Bispo de Freitas, RG n.º 1397196-4/SSP-MT, representada legalmente por sua curadora, a Sra. Fernanda Bispo de Freitas Ferreira, RG n.º 1299754-4/SESP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Rozenil de Faria Bispo, ocorrido em 17.02.1998, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Fazenda, enquadrada no cargo de Técnico Administrativo, Classe “A”, Nível “006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2020.