Legislação

D.O. nº27675 de 22/01/2020
Publicacao de Licencas SUIMIS 21 01 2020

D.O. nº27675 de 22/01/2020

Publicação Janeiro 11

D.O. nº27676 de 23/01/2020
Publicacao de Licencas SUIMIS 22 01 2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 004/2020: MINERAÇÃO MILÊNIO LTDA. CNPJ nº 00.584.477/0001-61. Processo nº 620804/2019. O poço tubular será construído no Sítio Santo Antônio, Estrada Vicinal, km 05, s/n°, zona rural, município de Tangará da Serra/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 14°39’16,89” S e Long. 57°29’08,20”W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Marcelo Rodrigues Schimidt e Cia Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA 1201163730. Essa autorização vigorará até 15 de julho de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GASUB

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

Processo	Interessado
654473/2018	JONAS EDUARDO BERNADES VALENÇA - CPF: 745.132.307-20 Data de envio do e-mail de pendência: 22/07/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
657123/2018	EDSON AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 171.692.591-68 Data de envio do e-mail de pendência: 22/07/2019 Responsável Técnico: Marcus Vinicius Ferreira Marques
611143/2016	MISSÃO SALESIANA DE MATO GORSSO - CNPJ: 03.226.149/0021-25 Data de envio do e-mail de pendência: 25/07/2019 Responsável Técnico: Alvair Maria Almeida Ayres
272376/2018	LACERDA E COSTA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 02.310.518/0001-57 Data de envio do e-mail de pendência: 25/07/2019 Responsável Técnico: Valdenice Ferreira da Silva
863187/2011	ANTONIO ROBERTO CORTEZ - CPF: 164.304.929-15 Data de envio do e-mail de pendência: 24/07/2019 Responsável Técnico: Maria Felipa Eguez
662188/2018	TEREZINHA HELENA STAUT COSTA- CPF: 531.197.971-20 Data de envio do e-mail de pendência: 23/07/2019 Responsável Técnico: Marcus Vinicius Ferreira Marques
662275/2018	OLGA TOYOTA UMETA MATSUNAGA - CPF: 039.881.148-20 Data de envio do e-mail de pendência: 24/07/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
474254/2018	ARICÁ DERIVADOS DO LEITE LTDA-ME - CNPJ: 00.711.902/0001-36 Data de envio do e-mail de pendência: 01/08/2019 Responsável Técnico: Henrique Jovenil da Silva Vieira Aquino
584515/2018	CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA- CNPJ: 00.057.240/0018-70 Data de envio do e-mail de pendência: 02/08/2019 Responsável Técnico: Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins
394313/2018	GIRUS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 73.909.400/0003-50 Data de envio do e-mail de pendência: 31/07/2019 Responsável Técnico: Valdenice Ferreira da Silva
394292/2018	GIRUS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 73.909.400/0004-30 Data de envio do e-mail de pendência: 31/07/2019 Responsável Técnico: Valdenice Ferreira da Silva
404396/2018	CUIABÁ INDÚSTRIA DE PISCINAS LTDA - CNPJ: 11.005.713/0001-64 Data de envio do e-mail de pendência: 31/07/2019 Responsável Técnico: Marcus Vinicius Ferreira Marques
603000/2018	CL DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 11.860.057/0001-87 Data de envio do e-mail de pendência: 02/08/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
391090/2013	CLAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 020.681.459-36 Data de envio do e-mail de pendência: 26/07/2019 Responsável Técnico: Maria Felipa Eguez
163221/2013	DULCIDIO ALOISIO REGINO - CPF: 016.183.588-04 Data de envio do e-mail de pendência: 07/08/2019 Responsável Técnico: Paulo Lopes de Novaes
113413/2015	CENTRO CARMINDO ADM E PARTICIPAÇÃO LTDA - CNPJ: 08.635.388/0001-09 Data de envio do e-mail de pendência: 09/08/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
212836/2013	EMANUEL PEREIRA BORGES - CPF: 531.668.411-72 Data de envio do e-mail de pendência: 09/08/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
369045/2013	LUCIANO CORREA RIBEIRO - CPF: 804.880.131-00 Data de envio do e-mail de pendência: 09/08/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
369038/2013	LUIS CARLOS OLIVEIRA NIGRO - CPF: 482.431.831-91 Data de envio do e-mail de pendência: 09/08/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
653418/2018	RESTAURANTE DECK AVENIDA EIRELI EPP - CNPJ: 04.604.684/0001-91 Data de envio do e-mail de pendência: 07/08/2019 Responsável Técnico: Paulo Lopes de Novaes
657079/2018	EROS MOTEL EIRELI - CNPJ: 08.415.508/0001-62 Data de envio do e-mail de pendência: 08/09/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
654493/2018	LUIS ALFEU SOUZA RAMOS - CPF: 700.490.331-15 Data de envio do e-mail de pendência: 07/08/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
652479/2018	PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 78.638.061/0001-76 Data de envio do e-mail de pendência: 06/08/2019 Responsável Técnico: Gabriela dos Santos
293062/2016	KATIA REGIS LOPES DE CASTRO - CPF: 001.760.541-54 Data de envio do e-mail de pendência: 06/08/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
161050/2015	ATILA MONTEIRO BORGES - CPF: 474.405.971-68 Data de envio do e-mail de pendência: 06/08/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
614425/2018	ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - CPF: 109.211.228-61 Data de envio do e-mail de pendência: 05/09/2019 Responsável Técnico: José Roberto Ribeiro
603660/2018	ATALAIA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA- CNPJ: 10.626.223/0001-12 Data de envio do e-mail de pendência: 05/08/2019 Responsável Técnico: Maria Auxiliadora de Arruda
606431/2018	CONDOMINIO EDIFICIO AMERICA DO NORTE - CNPJ: 00.685.521/0001-20 Data de envio do e-mail de pendência: 05/09/2019 Responsável Técnico: Jéssica Melanya Sisti de Paiva
158824/2018	RENASCENÇA AUTO POSTO LTDA - CNPJ: 04.825.223/0001-49 Data de envio do e-mail de pendência: 31/07/2019 Responsável Técnico: Miralda Auxiliadora de Arruda
407420/2018	RISSAO SHIMADA - CPF: 535.450.528-34 Data de envio do e-mail de pendência: 31/07/2019 Responsável Técnico: Diogo Callori
152874/2018	MÁXIMA AMBIENTAL SERV. GERAIS E PART. LTDA - CNPJ: 07.657.198/0001-20 Data de envio do e-mail de pendência: 24/04/2019 Responsável Técnico: Alessandra Santana Corrêa
149332/2018	RENASCENÇA AUTO POSTO LTDA - CNPJ: 04.825.223/0005-72 Data de envio do e-mail de pendência: 31/07/2019 Responsável Técnico: Miralda Auxiliadora de Arruda

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D.O. nº27675 de 22/01/2020Publicacao de Licencas SUIMIS 21 01 2020

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