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D.O. nº27673 de 20/01/2020
Vale do São Domingos Contrato 001
D.O. nº27673 de 20/01/2020

Extrato de Termo de Contrato nº 0872019 MILANFLEX

D.O. nº27673 de 20/01/2020
Extrato de Termo de Contrato nº 0662019 MILAN

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 087/2019

(Processo Administrativo Nº 489500/2019)

Origem: Nos termos da adesão à ADESÃO CARONA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2019 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2019 - COPES (CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL), instruída no Processo Administrativo nº. 489500/2019/SEDUC e com respaldo no Parecer Jurídico nº. 3.772/SGAC/PGE/2019.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Contratada: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de Ativos Permanentes, da Contratada pelo Contratante, projeto do Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2019, com as estimativas de compra na vigência do Registro de Preços para o CONTRATANTE, os quais resultaram adjudicados à CONTRATADA, nos termos de suas propostas, de acordo com a ata de julgamento.

Valor: $ 1.677.724,60 (Um Milhão e Seiscentos e Setenta e Sete Mil e Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Sessenta Centavos).

Prazo de Vigência: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, com início em 20/12/2019 e término em 19/12/2020, prorrogável na forma do art. 57, § 1° da lei n° 8.666/93.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 8.078/1990.

Gestor de Contrato: Paulo Roberto Pereira - CPF: 971.908.531-20 - Mat. 95906;

Fiscal de Contrato: Monique Moura Biancardini Abutakka - CPF: 705.694.791-34 - Mat: 110122;

Suplente de Fiscal: Alessandro Lauro Serra Magalhães - CPF: 862.532.471-15 - Mat. 95396.

Cuiabá/MT, 20 de dezembro de 2019.

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