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PORTARIA N° 001/2020/GAB/CEE-MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, previstas no Regimento Interno do CEE/MT-Decreto nº 2943/2001, com fulcro na Lei nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 209/2005, tendo em vista a Recomposição do Colegiado e a indicação apresentada na 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PLENÁRIA do dia 03 de dezembro de 2019,

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir Comissão Especial Temporária, composta pelos membros abaixo relacionados, para proceder Resolução Normativa especifica para a oferta da Educação básica, para a Educação Escolar Socioeducativa, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.

1.      Edinaldo Gomes de Souza-CEB

2.      Mauro César Souza-CEB

3.      Sueli Barbosa dos Reis-CEPS

4.      Técnico Fábio Massaki Shimizu

Parágrafo único - A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir, de forma a apresentar em até 120 (cento e vinte) dias os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho, cabendo prorrogação, se for o caso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                                                                         PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 15 de janeiro de 2020.

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE/MT