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D.O. nº27672 de 17/01/2020
Portaria nº 825 19 Dispõe sobre julgamento do PAD 578392 18 Magnoly Pereira S Silva e Kátia Laura C Leandro
D.O. nº27672 de 17/01/2020

Portaria nº 021 20 Dispõe sobre a designação de fiscais de contratos de obras

D.O. nº27672 de 17/01/2020
Portaria nº 829 19 Dispõe sobre a rescisão contratual Dennis Jesus L Ferreira

PORTARIA Nº 021/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem a função de fiscalização de contrato:

§ 1º As demais designações publicadas nas PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

§ 2º Os fiscais e designados para contratos em andamento terão apenas o intuito de finalizá-los, não sendo os mesmos responsáveis por ações tomadas nos processos em anos anteriores.

Art. 2º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT,  16  de  janeiro  de  2020.

(Original assinado)

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Secretaria de Estado de Educação

ANEXO I

TERMOS DE REFERÊNCIA

FORNECEDOR

SERVIDOR/FISCAL/ SUPLENTE DE FISCAL E GESTOR

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 50/2019 CEI/SEDUC

CONTRATO Nº     081/2019             O.L.C JUNIOR - ME

ELIETH BARROS MENDES (FISCAL)                      ROSIMAR PEREIRA (SUPLENTE)

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 95/2019 SUGE/SEDUC

ROSANGELA MARIA MOREIRA (GESTORA)

MIRIAN TIEKO LUZ DE OLIVEIRA HIRAE (FISCAL)   CARLA CRISTINA FRANCO DE SOUSA (SUPLENTE)

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 96/2019 SUPEB/SEDUC

ELIZETE MARIA DE JESUS MESQUITA (FISCAL)     DALTRON MURÍCIO RICARDES (SUPLENTE)

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 97/2019 SUDE/SEDUC

LUCAS DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA  (FISCAL)      ELAINE CRISTINA DA SILVA (SUPLENTE)

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 98/2019 SUEB/SEDUC

GRACINDO ROGERIO GOMES (GESTORA)        GILDSON ÉDER DE OLIVEIRA  (FISCAL)           PEDRO ARAUJO GOMES (SUPLENTE)  

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