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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2020. CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas: Escola Estadual Professora Ivonne Tramarim de Oliveira, Escola Estadual São Pedro Apóstolo, Escola Estadual 13 de Maio, Escola Estadual Dez de Dezembro e salas anexas situadas na Vila Garça Branca e Distrito de São José do Planalto; do Município de Pedra Preta/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, parao ano de 2020, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 26 de 17/06/2013 e Resolução nº 4 de 02/04/2015 do FNDE, IN 005/2019/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas. A publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s), será pelo prazo de 20 dias. Classificação e Julgamento:  dia 05 de  fevereiro de 2020, às 08 h e 00 min. Apresentação das Amostras: dia  06 de fevereiro de 2020, às 08 h e 00min. Local da Sessão da Chamada Pública: Sala de Vídeo da Escola Estadual Dez de Dezembro. Aquisição do Edital: Assessoria Pedagógica do Município de Pedra Preta  - MT.  Telefone (s): 66 3486 1813  E-mail: ppt.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br. Presidente da Comissão da Chamada Pública: Altiva de Sousa Rocha