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D.O. nº27670 de 15/01/2020
PUBLICAÇÃO OUTORGA
D.O. nº27670 de 15/01/2020

EDITAL ASSEMBLEIA SENAC 2020 (1)

D.O. nº27670 de 15/01/2020
A MINERPAV MINERADORA LTDA

  EDITAL DE  CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do artigo 21º, Inciso I, c/c Artigo 19º, parágrafo 1º e 2º do Estatuto do SENALBA/MT e na forma da Legislação vigente, ficam convocados pelo presente Edital, todos os empregados do SENAC/MT, em atividades no Estado de Mato Grosso,  associados ou não a este Sindicato, para se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinárias para debaterem os  assuntos constantes da seguinte ordem do dia: I - Elaboração, Análise e aprovação da pauta de reivindicações, visando a  negociação do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021, a ser celebrado entre o SENALBA/MT e o SENAC/MT; II - Concessão de autorização para o Sindicato negociar as reivindicações com o as Entidades envolvidas, firmar Acordo, Convenção Coletiva ou Termo Aditivo; III - Autorização para o Sindicato instaurar Dissídio Coletivo, na eventualidade de serem infrutíferas as negociações, bem assim para constituir advogado para conduzir as negociações Coletivas e o dissídio, com poderes Ad Judicia; IV - Aprovação expressa e prévia anuência no pagamento da Contribuição para celebração do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho(Contribuição Negocial),  conforme dispõe os Arts. 513, alínea “e”, 545, 578 e 579 da CLT e Inciso IV do Artigo 8º da Constituição Federal; V - Aprovar ou não que as Assembleias Gerais Extraordinárias se tornem permanentes até a assinatura do Instrumento Coletivo, ou o julgamento do Dissídio, se for o caso. As Assembleias serão realizadas nos seguintes dias, locais e horários: no dia 16 de janeiro de 2020, às 08:00 horas em primeira convocação ou às 08:30 horas em segunda e última convocação, no SENAC/ADM/CUIABÁ/MT, sito a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, esquina com rua C, Quadra 04, Lote 07, Setor A - Centro Político Administrativo -  Cuiabá-MT, CEP 78.049-005; no dia 16 de janeiro de 2020, às 13:00 horas em primeira convocação ou às 13:30 horas em segunda e última convocação, no SENAC/ESCOLA/CUIABÁ/MT, sito a Av. Edgar Vieira, 1.625 - Boa Esperança, Cuiabá - MT, 78068-600; no dia 04 de fevereiro de 2020, às 13:30 horas em primeira convocação ou às 14:00 horas em segunda e última convocação no SENAC/RONDONOPOLIS/MT; sito a Av. Fernando Correa da Costa, S/Nº, Jd. Mato Grosso, Rondonópolis - MT, CEP: 78.740-373;  no dia 06 de fevereiro de 2020, às 13:30 horas em primeira convocação ou às 14:00 horas em segunda e última convocação, no SENAC/BARRA DO GARÇAS/MT, sito a Rua Arlete Ferreira, S/Nº, Dermat, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-000; no dia 07 de fevereiro de 2020, às 13:30 horas em primeira convocação ou às 14:00 horas em segunda e última convocação, no SENAC/PRIMAVERA DO LESTE/MT, sito a Av. Tancredo Neves, S/Nº, Parque Castelândia, Primavera do Leste - MT, CEP: 78.850-000;  no dia 14 de fevereiro de 2020, às 14:00 horas em primeira convocação ou às 14:30 horas em segunda e última convocação, no SENAC/SORRISO/MT,  sito a Tv. Gêmeos, 1465, Quadra 55, Lote A, Jd. Aurora, Sorriso - MT, CEP: 78.890-000;  no dia 17 de fevereiro de 2020,  às  13:00 horas em primeira ou às 13:30 horas em segunda e última convocação, no SENAC/TANGARÁ DA SERRA/MT, sito a Rua Oswaldo Pereira de Araújo, 143 W, Centro, Tangará da Serra - MT, CEP: 78.300-000.  Sendo que todas as assembleias obedecerão ao quórum previsto no § 1º do Art. 19º do Estatuto do SENALBA/MT.

Cuiabá, 13 de janeiro de 2020.

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