Legislação

PORTARIA Nº 025/2020/SDPG

INDICAÇÃO DE FISCAL DE TERMO DE CESSÃO DE USO N° 08/2019

ORIGEM: Processo nº 5054/2019

FISCAIS DA COOPERAÇÃO:

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Alysson Costa Ourives - Defensor Público Estadual

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Joaquim Cardoso de Castro Netto - Assessor Jurídico

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, III, c/c Art. 67, § 1° e § 2ª, da Lei nº.

8.666/1993.

OBJETO: A CESSÃO DE 07 (SETE) SALAS + 02 (DOIS) BANHEIROS, DE UMA ÁREA TOTAL DE 139,43 M2.

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CESSIONÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO

GROSSO

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)