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D.O. nº27669 de 14/01/2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃ O DAS ELEIÇÕES S I N D I CAIS 2020 20 24 ( 1)
D.O. nº27669 de 14/01/2020

LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS PERITOS NO WORD TEXT DO PUB

D.O. nº27669 de 14/01/2020
P C O 15ª ALTERAÇÃO ATUAL NO WORD 181219 ÚLTIMA DO SISTEMA TEXTO DO PUB

LAUDO DE AVALIAÇÃO

1. DOS PERITOS NOMEADOS: i. DORIVAL ORÇATI, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, natural de Fernandópolis - SP, onde nasceu a 23/11/1946, residente e domiciliado à Rua 51 nº 526, Bairro Boa Esperança, na cidade de Cuiabá - MT, CEP. 78.068.440,  portador da Carteira Nacional de Habilitação nº  00025626797, expedida pelo DETRAN/MT, inscrito no CPF. sob o nº 072.918.098-00, CONTADOR inscrito no CRC-MT,  com registro profissional nº: SP. 050170/O-2 T-MT; ii. CELSO SOUZA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, natural de Barbosa - SP, onde nasceu a 29/04/1953,  residente e domiciliado à Rua Baltazar Navarros nº 305, Condomínio Green Hill, Apto. 1403, Bairro Bandeirantes, na cidade de Cuiabá - MT, CEP. 78.010-020,  portador da Carteira de Identidade RG. nº 6.126.149, expedida pela  SSP/SP,  inscrito no CPF. sob o nº 421.803.098-72, CONTADOR inscrito no CRC-MT,  com registro profissional nº: SP-087279/O-6  T-MT; iii. LUANA SILVA MORAES, brasileira, solteira, natural de Cuiabá - MT, onde nasceu a 20/01/1988,  residente e domiciliada à Rua Secundária II, Quadra 03, Número 12m Bairro Tijuca, na cidade de Cuiabá - MT, CEP. 78.088-100, portador da Cédula de Identidade RG. nº 1844084-3 expedida pela SSP/MT, inscrita no CPF. sob o nº 024.812.611-35, CONTADOR inscrita no CRC-MT, com registro profissional nº: MT-019192/O-5. Abaixo assinados, Peritos nomeados pelos diretores da sociedade por ações denominada: AGP PARTICIPAÇÕES S/A., estabelecida à Avenida Manoel Genildo de Araújo, S/N, quadra 8, lote 1, Sala 02, Bairro Campo Real II, Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso - CEP. 78840-000, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o NIRE 51300012235, inscrita no CNPJ sob o nº 18.297.247/0001-87; para avaliar a parcela do patrimônio desta empresa a ser cindida, cujo acervo patrimonial, após a avaliação, será devidamente incorporado pela empresa dos mesmos interessados, denominada: P.C.O. - COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA.,  sociedade empresária limitada, estabelecida à Av. Nelson Camilo Fernandes SN, Distrito Industrial, Campo Verde - MT, CEP. 78840-000, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o NIRE  51200482370, inscrita no CNPJ sob o nº 37.519.956/0001-04. 2.  OBJETIVO DA AVALIAÇÃO: 2.1. O presente Laudo é emitido com o objetivo de avaliar, de acordo com as práticas contábeis atualmente adotadas, com base no acervo líquido registrado no Ativo Circulante, Ativo Permanente (Investimentos e Imobilizado) a ser vertido pela Empresa Cindida (AGP PARTICIPAÇÕES S/A) à Empresa que absorverá o patrimônio cindido: (P.C.O. - COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA.),  conforme foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 15 de Outubro de 2019, com a subsequente ratificação da PROPOSTA, JUSTIFICAÇÃO E PROTOCOLO DE INTENÇÃO PARA CISÃO PARCIAL da AGP PARTICIPAÇÕES S/A realizada nesta data e seguida da incorporação ao patrimônio da P.C.O. - COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA, ambas já identificadas e qualificadas no presente LAUDO, o qual, não deve ser utilizado para nenhuma outra finalidade, que não especificamente esta. 3. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E ALCANCE DOS TRABALHOS: 3.1. O LAUDO DE AVALIAÇÃO está sendo emitido a determinados ativos e passivos especificamente extraídos do Balanço Especial da Empresa: AGP PARTICIPAÇÕES S/A. - CNPJ. nº 18.297.247/0001-87, especialmente levantado em data de 30 de Setembro de 2019, ( ANEXO I ), de acordo com os critérios e práticas contábeis atualmente exigidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela legislação tributária vigente. 3.2. Procedemos ao exame dos livros fiscais e documentos contábeis da EMPRESA CINDIDA, os quais, satisfazem às formalidades legais, vez que os registros estão sendo executados em conformidade com as normas contábeis vigentes. 3.3. A análise das contas ativas que compõe o patrimônio a ser cindido, constam efetivamente do Balanço Patrimonial da Cindida, encerrado especialmente para esse fim, em data de  30 de Setembro de 2019,  antes da Cisão Parcial (ANEXO I), conforme os critérios de avaliação estabelecidos pelos artigos: 183 e 184, da Lei nº 6.404/76, e artigo 1.187, da Lei nº 10.406/2002. 3.4. Em face disso, apresentamos a discriminação detalhada dos valores a que correspondem os referidos itens, que parcialmente integram o patrimônio a ser cindido da empresa AGP PARTICIPAÇÕES S/A e que serão devidamente absorvidos pela Empresa P.C.O. - COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA , conforme consta do item 4, do presente. 4. AVALIAÇÃO DO ACERVO PATRIMONIAL DA EMPRESA CINDIDA, ESPECIALMENTE PARA FINS DESTA CISÃO PARCIAL:

DESCRIÇÃO DA CONTA

Saldo em 30.09.2019

A T I V O

ATIVO CIRCULANTE

643.920,81

D

DIREITOS  REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO

OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

AGP AGROPECUÁRIA LTDA

22.550,44

D

AGROVENCI - COM IMP EXP E AGROPEC. LTDA

69.765,44

D

AGROVENCI - COM IMP EXP E AGROPEC. LTDA

60.486,88

D

AGROVENCI - COM IMP EXP E AGROPEC. LTDA

240.937,73

D

P.C.O. - COM IMP EXP E AGROPC LTDA

170.627,35

D

P.C.O. - COM IMP EXP E AGROPC LTDA

79.552,97

D

ATIVO PERMANENTE

49.136.445,89

D

INVESTIMENTOS

(+) PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EM OUTRAS EMPRESAS

Cotas de Capital

D

AGROVENCI COM. IMP. EXPORT. E AGROP. LTDA

44.000.994,00

PCO COM. IMP. EXPORT. E AGROPEC. LTDA

4.549.994,00

48.550.988,00

(+) EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

AGROVENCI COM. IMP. EXPORT. E AGROPEC. LTDA

1.597.924,41

P.C.O. - COM. IMP. EXPORT. E AGROPEC. LTDA

(-) 1.012.466,52

585.457,89

IMOBILIZADO

2.268.287,73

D

MÓVEIS E UTENSILIOS

11.198,87

COMPUTADORS E PERIFÉRICOS

38.364,28

MAQS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS

43.209,20

VEICULOS - AUTOMOVEIS

18.000,00

MARCAS,  DIREITOS E PATENTES (SOFTWARES)

1.215.966,38

INVESTIMENTOS - CARTEIRA DE CLIENTES

1.388.426,87

2.715.165,60

D

(-) DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS

(-) 46.349,85

-

(-) AMORTIZAÇÕES ACUMULADAS

(-) 400.528,02

-

PARCELA DO ATIVO A SER CINDIDA

52.048.654,43

D

P A S S I V O

PASSIVO CIRCULANTE

C

CONTAS A PAGAR

6.060.682,28

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS A PAGAR

258.720,00

OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

ADIANTAMENTO A CLIENTES

5.258.304,99

PROVISÕES

PROVISÕES  - TRIBUTOS FEDERAIS

21,06

PROVISÕES - RETENÇOES S/ SERV DE TERCEIROS

1.902,11

PROVISÕES - RETENÇÕES S/ FL. PAGAMENTO

143,13

PROVISÕES - S/ FOLHA DE PAGAMENTO

541.590,99

543.657,29

PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

C

TRIBUTOS FEDERAIS

280.962,15

. IRPJ DIFERIDO

206.589,82

. CSSL DIFERIDA

74.372,33

TOTAL DO PASSIVO

6.341.644.43

PATRIMÔNIO LIQUIDO

C

CAPITAL SOCIAL

45.707.010 AÇÕES NOMINAIS INTEGRALIZADAS:

• GILSON PROVENSSI

15.235.670,00

• JOSE ARLAN NUNES DE LIMA

15.235.670,00

• PAULO CESAR DE OLIVEIRA

15.235.670,00

45.707.010,00

PARCELA DO PASSIVO A SER CINDIDA

52.048.654,43

5. BENS DO ACERVO PATRIMONIAL DA EMPRESA CINDIDA, AVALIADOS PARA FINS DESTA CISÃO PARCIAL, QUE SERÃO INCORPORADOS DIRETAMENTE AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA: PCO - COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA.

A T I V O

Ord

GRUPO DE CONTAS

BENS AVALIADOS

DIREITOS REALIZÁVEIS A C. PRAZO

Operações com Partes Relacionadas:

DISCRIMINAÇÃO

Valor

Contábil

(-)

Depreciação

(-)

Exaustão

( = )

Valor Líquido

AGP AGROPECUÁRIA LTDA

22.550,44

-.-

-.-

22.550,44

AGROVENCI - COM IMP EXP E AGROP. LTDA

69.765,44

-.-

-.-

69.765,44

AGROVENCI - COM IMP EXP E AGROP. LTDA

60.486,88

-.-

-.-

60.486,88

AGROVENCI - COM IMP EXP E AGROP. LTDA

240.937,73

-.-

-.-

240.937,73

P.C.O. - COM IMP EXP E AGROP  LTDA

170.627,35

-.-

-.-

170.627,35

P.C.O. - COM IMP EXP E AGROP  LTDA

79.552,97

-.-

-.-

79.552,97

SOMAS

643.920,81

-.-

-.-

643.920,81

***

*********************************************************************************************************

Ord

GRUPO DE CONTAS

BENS AVALIADOS

INVESTIMENTOS

Particip. Societárias  em Outras Empresas

DISCRIMINAÇÃO

Valor

Contábil

(-)

Depreciação

(-)

Exaustão

( = )

Valor Líquido

AGROVENCI COM. IMP. EXPORT. E AGROPEC. LTDA

44.000.994,00

-.-

-.-

44.000.994,00

P.C.O. - COM. IMP. EXPORT. E AGROPEC. LTDA

4.549.994,00

-.-

-.-

4.549.994,00

SOMAS

48.550.988,00

-.-

-.-

48.550.988,00

INVESTIMENTOS

Equivalência Patrimonial

DISCRIMINAÇÃO

Valor

Contábil

(-)

Depreciação

(-)

Exaustão

( = )

Valor Líquido

AGROVENCI COM. IMP. EXPORT. E AGROPEC. LTDA

1.597.924,41

-.-

-.-

1.597.924,41

PCO COM. IMP. EXPORT. E AGROPEC. LTDA

(-) 1.012.466,52

-.-

-.-

(-) 1.012.466,52

SOMAS

585.457,89

-.-

-.-

585.457,89

TOTAL DE INVESTIMENTOS

49.136.445,89

***

*********************************************************************************************************

Ord

GRUPO DE CONTAS

BENS AVALIADOS

IMOBILIZADO

DISCRIMINAÇÃO

Valor

Contábil

(-)

Depreciação

(-)

Amortização

( = )

Valor Líquido

MÓVEIS E UTENSILIOS

11.198,87

1.999,72

-.-

9.199,15

COMPUTADORES E PERIFÉRICOS

38.364,28

25.102,98

-.-

13.261,30

MAQS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS

43.209,20

16.287,15

-.-

26.922,05

VEICULOS - AUTOMOVEIS

18.000,00

2.960,00

-.-

15.040,00

MARCAS,  DIREITOS E PATENTES (SOFTWARES)

1.215.966,38

-.-

400.528,02

815.438,36

INVESTIMENTOS - CARTEIRA DE CLIENTES

1.388.426,87

-.-

-.-

1.388.426,87

SOMAS

2.715.165,60

46.349,85

400.528,02

2.268.287,73

***

*******************************************************************************************************

TOTAL DOS BENS E DIREITOS A SEREM VERTIDOS À “ P C O”.

52.048.654,43

6. RESULTADO DA AVALIAÇÃO: 6.1. O valor cindido, resultante da avaliação realizada, a ser vertido para a EMPRESA P.C.O. - COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, - CNPJ. N° 37.519.956/0001-04, na importância de R$ 52.048.654,43 (cinquenta e dois milhões, quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos) conforme demonstrado nos itens 4 e 5, acima. 6..1.1. O aumento do capital social, na Empresa “P.C.O. COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA”, na importância de R$ 41.157.016,00 (quarenta e um milhões, cento e cinquenta e sete mil e dezesseis reais), será integralizado no ato da aprovação da Cisão, mediante a absorção da parcela líquida cindida, após os lançamentos contábeis a serem realizados conforme estabelece o gráfico abaixo:

BENS E DIREITOS DO ATIVO, A SERVEM VERTIDOS

+

Ativo Circulante

643.920,81

+

Investimentos

49.136.445,89

+

Imobilizado

2.268.287,73

=

Bens do Ativo (parcela cindida) da AGP PARTICIPAÇÕES S/A, conforme consta do item “6.1.” do Laudo de Avaliação - reg. JUCEMAT nº 2198717 - 18.11.2019.

(+) 52.048.654,43

-

(Deduzir) OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA “P. C. O.”

-

Contas a Pagar

258.720,00

-

Adiantamento a Clientes

5.258.304,99

-

Provisões

543.657,29

-

Tributos Federais a Recolher

280.962,15

(-) 6.341,644,43

(+) Parcela do Ativo vertido pela AGP PARTICIPAÇÕES S/A (-) Obrigações Assumidas pela “P.C.O” (=) PATRIMÔNIO LIQUIDO CINDIDO  conforme consta do “Passivo” do LAUDO DE AVALIAÇÃO >>>

(=) 45.707.010,00

Notas:

01

Do Patrimônio Líquido Cindido, no valor de R$ 45.707.010,00 (quarenta e cinco milhões, setecentos e sete mil e dez reais), há que ser descontado o valor de R$ 4.549.994,00 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais), que, embora sendo Investimentos contabilizados na CINDIDA, já está integralizado no Capital Social da “P.C.O”, conforme da 13ª Alteração Contratual - Cláusula Quarta - registrada sob o nº 2153798 em 04.06.2019

(-) 4.549.994,00

02

Restante da Parcela do Patrimônio Liquido Cindido (final) a ser utilizada para aumento do capital social da “P.C.O.” representada por 41.157.016 cotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, que serão integralizadas no aumento do Capital Social da “P.C.O.”, no valor de.

(=) 41.157.016,00

6.1.2. Face o exposto, a Empresa “P.C.O - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA” elevará o seu capital social, para o valor de R$ 45.707.016,00 (quarenta e cinco milhões, setecentos e sete mil e dezesseis reais), dividido em 45.707.016 (quarenta e cinco milhões, setecentos e sete mil e dezesseis) cotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, ficando assim distribuído entre os sócios:

EVOLUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA “ P.C.O. “

CAPITAL INTEGRALIZADO

ANTES DA CISÃO

(1)

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE

(2)

SOMA

(1+2) = (3)

AUMENTO DO CAPITAL

NA CISÃO

(2)

CAPITAL SOCIAL

APÓS A CISÃO

(1+2=3)

SÓCIOS

COTAS

VALOR EM R$

COTAS

VALOR EM R$

COTAS

VALOR EM R$

GILSON PROVENSSI

2

2,00

1.516,665

1.516.665,00

1.516.667

1.516.667,00

13.719.005

13.719.005,00

15.235.672

15.235.672,00

JOSE ARLAN NUNES DE LIMA

2

2,00

1.516.665

1.516.665,00

1.516,667

1.516.667,00

13.719.005

13.719.005,00

15.235.672

15.235.672,00

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

2

2,00

1.516.664

1.516,664,00

1.516.666

1.516.666,00

13.719.006

13.719.006,00

15.235.672

15.235.672,00

AGP PARTICIPAÇÕES S/A

4.549.994

4.549.994,00

0

0,00

*********

************

*********

*********

**********

************

SOMAS

4.550.000

4.550.000,00

4.549.994

4.549.994,00

4.550.000,00

4.550.000,00

41,157.016

41.157.016,00

45.707.016,00

45.707.016,00

6.2. De acordo com as normas profissionais estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, não temos conhecimento ou informações de conflitos de interesse direto ou indireto entre as partes, nem de qualquer outra circunstância que indique ou represente eventual conflito de interesse em relação aos serviços apresentados neste laudo, ora realizados por nós, na qualidade de peritos nomeados; 6.3. Declaramos, também, que não temos conhecimento de nenhuma ação dos administradores das empresas AGP PARTICIPAÇÕES S/A e/ou P.C.O. - COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com a finalidade de direcionar, impedir, limitar, dificultar ou induzir práticas de quaisquer naturezas, que tenham ou possam ter comprometido o acesso, utilização ou conhecimento de informações, bens, documentos, ou sistemática de trabalho ou procedimentos, necessários para a qualidade e transparência da conclusão do presente laudo; 7. RETIFICAÇÃO DO ITEM “6.1.” DO LAUDO DE AVALIAÇÃO INSERIDO NA DECIMA QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA “P.C.O.- COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA, REGISTRADA NA JUCEMAT SOB O Nº 21987716, EM 18/11/2019 (FLS. 24/31 A 28/31): Os Peritos declaram expressamente pelo presente, que retificam parcialmente o Laudo de Avaliação em epígrafe, essencialmente no item “.6.1” acrescentando os subitens “6.1.” e “6.2.” e respectivos gráficos, para justificar o valor da parcela  do patrimônio liquido  cindido, que será utilizado no aumento de Capital da Empresa “P.C.O.”. 8. FINALIZAÇÃO: Nada mais havendo, damos por encerrado o presente Laudo de Avaliação, para que o mesmo produza os seus legais efeitos, especialmente para o fim a que se destina. Cuiabá-MT, 20 de novembro de 2019

Dorival Orçati - Contador - CRC.SP. 050170/O-2 T-MT - CPF. n° 072.918.098-00 . Celso Souza de Oliveira - Contador - CRC.SP. 087279/O-6 T-MT - CPF. n° 421.803.098-72. Luana Silva Moraes - Contador - CRC.MT. 019192/O-5. - CPF. n° 024.812.611-35

Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. Certificado registro sob o n° 2220102 em 08/01/2020 da Empresa P C O - COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA, Nire 51200482370 e protocolo 191833371 -  27/11/2019. Autenticação: D752F250EF91669049E475A0A5BC79C84514FEF7. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral.

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