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D.O. nº27661 de 02/01/2020

EDITAL DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DA LICENÇA 30 12 2019

D.O. nº27661 de 02/01/2020
Edital de notificação para cumprimento de oficio de pendencias 10 12 2019 João Darci Giusti Fazenda Diamantino

EDITAL DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o arquivamento a pedido, dos pedidos de licença relacionados. Após publicado, arquive-se.

Cáceres/MT, 30 de Dezembro de 2019.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

239916/2019

Alex Luiz Pires de Oliveira

Prefeitura Municipal de Curvelandia

04.217.647/0001-20

PT 130701/DUDCÁCERES/SGDD/2019

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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